O autor do relatório secreto sobre a actuação do Banco de Portugal até à resolução do BES, João Costa Pinto, considera que “uma actuação mais atempada, mais enérgica, da supervisão podia ter evitado ou minimizado os problemas” que levaram à resolução do BES em 2014 e atira para o ex-governador Carlos Costa explicações sobre por que razão o relatório não foi discutido internamente “durante anos”, apesar de ter sido pedido pelo próprio governador. Costa Pinto está no Parlamento a responder às perguntas dos deputados da comissão de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputados ao Fundo de Resolução. 

O autor do relatório defende que “a supervisão não actuou em tempo útil com a energia que devia ter actuado” e, perante os deputados, disse não perceber por que razão o relatório que foi concluído em 2015 não foi tratado internamente, apesar de ter sido pedido pelo governador do Banco de Portugal na altura, Carlos Costa – que deverá ser ouvido a 16 de Março pelos deputados.

“Tanto quanto sei [o relatório] não terá sido durante anos objecto de qualquer discussão interna. Sinceramente, não consigo encontrar uma explicação para o destino que foi dado ao relatório”, afirmou em resposta ao deputado do PS que quis saber por que razão o ex-governador guardou o relatório crítico “no cofre”. 

Apesar das críticas ao supervisor e de reconhecer que o Banco de Portugal (BdP) podia ter ido mais além, Costa Pinto diz que, dada a dimensão do BES, “uma intervenção – que deveria ter acontecido – mais enérgica e que evitasse os problemas, para ser conduzida, tinha de ter uma componente política” para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. 

Costa Pinto revelou ainda que uma nota interna do departamento de supervisão, “salvo erro de 2011”, chamava a atenção para as dificuldades de acompanhar o Grupo Espírito Santo (GES), “devido à complexidade da estrutura do grupo”. “Essa nota chamava a atenção para os aspectos muito negativos desse facto”. A comissão independente que produziu o relatório “nunca encontrou indicação de que a nota tenha sequer subido ao conselho de administração do BdP, apesar da importância do assunto. Aparentemente, não teve consequências”, disse, acrescentando que esta nota “terá sido entregue pelo director da supervisão ao vice-governador que na altura acompanhava a supervisão e não terá tido consequências”.

Pedro Duarte Neves era o vice-governador da altura e será ouvido pela comissão de inquérito esta sexta-feira.

Costa Pinto convencido que Carlos Costa é “pessoa séria"

Costa Pinto especifica também que o Banco de Portugal poderia ter agido no que toca à administração do BES, que é avaliada em matéria de idoneidade. “Os artigos 33.º e 141.º do Regime Geral das Instituições de Crédito (RGIC) davam instrumentos ao Banco de Portugal para intervir na administração do BES. Que podia ir desde a substituição de administradores até à nomeação de administradores”. Ricardo Salgado saiu do BES a 20 de Junho de 2014. A resolução do BES aconteceu a 3 de Agosto do mesmo ano.

Também quanto à venda de título de dívida aos balcões do BES “com risco excessivo”, o “Banco de Portugal tem obrigação de actuar do ponto e vista da supervisão comportamental”, defendeu.

Embora na maior das respostas, João Costa Pinto ponha em xeque a actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES, o autor do relatório secreto aproveitou as questões relacionadas com a relação entre o BES e BES Angola (BESA) para se afirmar “convencido” que Carlos Costa é “uma pessoa séria”. “A informação que lhe tinha chegado devia apontar nesse sentido. Não havia a percepção até muito tarde dos verdadeiros riscos que o BESA representava”. Costa Pinto assinalou que uma equipa do Banco de Portugal foi impedida pelo Banco Nacional de Angola (BNA) de ir a Angola para uma “análise do dossier BES”.

Apesar de a ida de Costa Pinto ao Parlamento se centrar no relatório sobre o papel do Banco de Portugal, o autor do relatório secreto fez algumas considerações sobre o que explica as injecções de capital no Novo Banco e de que forma a venda do banco em 2017 também contribuiu para esses reforços.

“Se vamos discutir as perdas e prejuízos que têm vindo a ser assumidos na sequência do colapso do BES, temos de avaliar o que ocorreu no Novo Banco depois da resolução”, disse. Mostrando-se convencido que “muitas perdas podiam ter sido evitadas”, Costa Pinto criticou as condições de venda, que foram “tais que incluiu mecanismos de protecção dos interesses do comprador” que classificou de “excepcionais”, tendo em conta a garantia de quase 4000 milhões de euros e os mecanismos de controlo para a utilização dessa garantia. Costa Pinto criticou ainda o modelo de gestão do Novo Banco, onde o Fundo de Resolução não tem assento apesar de ter 25% do capital do banco.