O tribunal de Hong Kong, que está ouvir os argumentos apresentados pelos 47 políticos e activistas pró-democracia acusados no domingo de “conspiração para cometer subversão” para decidir se os mantém presos ou liberta sob fiança, prolongou esta quarta-feira as audiências judiciais para o quarto dia consecutivo, levando muitos à exaustão e alguns ao hospital.

Os acusados estão a sofrer com a privação de sono, a alimentação deficiente e as longas horas de depoimentos. Para além disso, continuam com as mesmas roupas que vestiam no dia em que tiveram de se apresentar às autoridades. 

Entre os que foram transportados para o hospital encontra-se o ex-deputado Leung Kwok-hung, de 64 anos, que sofre de um problema de coração.

A duração prolongada desta fase preliminar do processo está relacionada com as imposições da nova e polémica lei de segurança nacional chinesa e, por serem contrárias à tradição processual civil e penal da região administrativa, estão a levar as organizações de direitos humanos e os países críticos da China a porem em causa a independência dos tribunais de Hong Kong – algo que é garantido pelo estatuto de semiautonomia da antiga colónia britânica, que passou para a soberania chinesa em 1997.

Nos termos da lei de segurança, que tipifica os crimes de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com potência estrangeira hostil, e que já foi accionada para prender uma centena de pessoas desde Julho do ano passado – a 100ª detenção ocorreu na terça-feira –, cabe aos acusados demonstrarem, em tribunal, que não são uma ameaça para a sociedade e que merecem aguardar pelo julgamento em liberdade, pagando uma fiança. 

Tradicionalmente é o juiz que faz essa avaliação, como base na lei e num depoimento curto dos advogados de defesa.

“Nunca vimos nada disto. Normalmente [esta fase] é muito rápida. É estranho. Isto é um teste àquilo que vai começar a acontecer em Hong Kong”, lamenta o cônsul-geral da República da Irlanda em Hong Kong, David Costello, citado pela Reuters.

“O que está a acontecer no tribunal é uma purga política e uma encenação. Altamente reconhecido em tempos, o sistema judicial de Hong Kong foi sequestrado e usado para fazer propaganda”, atira o director do think tank Hong Kong Democracy Council, Samuel Chu, em declarações ao New York Times.

Entre os acusados – 39 homens e oito mulheres, com idades compreendidas entre os 23 e os 64 anos – estão os ex-deputados Eddie Chu e Alvin Yeung, os activistas pró-democracia Joshua Wong, Owen Chow, Benny Tai e Lester Shum. Podem vir a ser julgados na China continental por juízes subordinados ao Partido Comunista Chinês e enfrentar uma condenação que, no pior cenário, pode ir até à prisão perpétua.

A acusação tem por base o seu envolvimento na organização das eleições primárias do movimento pró-democracia, de Julho de 2020, para escolherem os candidatos às legislativas, entretanto adiadas para Setembro desde ano.

Esta quarta-feira fica ainda marcada pela confissão de um jovem de 16 anos, que admitiu em tribunal que lançou um cocktail molotov na direcção das autoridades durante os motins de 2019, quando tinha apenas 14 anos de idade. 

É o mais jovem cidadão de Hong Kong a declarar-se culpado num processo que envolveu mais de 10 mil detenções, levadas a cabo durante os protestos pró-democracia desse ano na região administrativa chinesa. Irá agora para um centro de detenção de jovens.