A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) afirmou esta quarta-feira que os taxistas registaram uma quebra de serviços de cerca de 70% a nível nacional, que atribuiu ao decréscimo do turismo e à concorrência “desleal” das plataformas electrónicas de transporte.

O presidente da FPT, Carlos Ramos, foi hoje ouvido na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito do Acompanhamento da Situação Económica da Cidade, tendo em conta a pandemia de covid-19.

“Nós estamos com uma quebra de serviços que anda à roda dos 70%. Naturalmente que a ausência do turismo foi determinante para esta quebra de serviços. São 70% a menos mensalmente que nós estamos a fazer a nível nacional e podemos dizer que na cidade de Lisboa os números são idênticos”, disse.

Segundo o responsável, “muitos empresários em Lisboa depositaram as suas licenças na Câmara Municipal” e suspenderam a actividade como empresários, ao abrigo da legislação que permite que os carros possam estar imobilizados 365 dias, e “alguns suspenderam mesmo a actividade junto da Autoridade Tributária”.

Carlos Ramos destacou ainda que outro factor determinante para a crise no sector “é a concorrência desleal” das Plataformas de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Electrónica (TVDE) que, segundo acusou, “não cumprem” nomeadamente a limitação de transporte de dois clientes nos bancos traseiros imposta pela lei, nem muitas vezes o limite de 10 horas de trabalho imposto aos motoristas.

“Estão naturalmente a concorrer deslealmente connosco, porque não há uma fiscalização efectiva, porque a identificação destas viaturas no exterior não é possível de acompanhar”, afirmou, salientando que o autocolante identificativo dos carros de TVDE “é fácil de ser retirado” e que devem ser encontradas melhores formas de os identificar facilmente.

O presidente da FPT disse ainda que este “grave problema afecta o sector a nível nacional e muito em especial” em Lisboa e no Porto, “onde a concorrência cada vez é mais feroz”, e defendeu que a gestão do serviço das plataformas deve passar do poder central para o poder local.

“Nós pedimos muita fiscalização sobre este tipo de viaturas e ela não é possível de se fazer porque a própria polícia tem dificuldades em identificar estes carros, a não ser que parasse os carros todos para saber se são TVDE ou se não são”, considerou.

Ramos sugeriu um modelo já aplicado em Espanha, onde tanto os taxistas como os veículos de TVDE têm uma matrícula azul para mais fácil identificação, sendo também permitido o acesso das autoridades aos servidores das plataformas para verificar o total de horas de trabalho dos motoristas.

“Cá as promessas foram muitas independentemente de estarmos sempre contra a existência da lei. As promessas foram muitas, o Governo comprometeu-se connosco que esta era uma solução que era para corrigir. Não há correcção nenhuma. E como vocês sabem esta situação está a agravar para além da crise que é geral que afecta toda a gente, mas eles agravam ainda mais a situação prejudicando naturalmente o sector do táxi”, concluiu.

Os elementos recolhidos pelos deputados municipais durante a audição do sector do táxi ocorrida hoje vão servir para um conjunto de sugestões e recomendações que o grupo vai aprovar na próxima sexta-feira e que serão objecto de deliberação no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

Conjunto de propostas

O dirigente lembrou que, devido à pandemia, a Câmara de Lisboa está a apoiar o sector, o que “é uma ajuda, mas não resolve o problema” e disse que os táxis “tiveram de reinventar alguns serviços”, fazendo actualmente distribuição de refeições take-away, além de transportarem idosos quando são convocados para levar a vacina contra a covid-19.

Carlos Ramos relembrou ainda várias medidas propostas pela indústria do táxi para a modernização do sector, que foram aprovadas por um grupo de trabalho criado pelo anterior Governo, mas que nunca avançaram.

Entre as propostas que considerou fundamentais está a questão dos contingentes, defendendo que os contingentes municipais “têm o seu tempo contado” e a sua substituição por contingentes intermunicipais ou regionais.

Outras propostas são a digitalização do serviço, para que, tal como nas plataformas de TVDE, os clientes possam aceder ao táxi por via digital e ter logo um preço estimado para a viagem, a criação de tarifas sazonais e a criação de tarifas progressivas, que aliviariam o custo do serviço nas viagens mais curtas, nomeadamente nos centros urbanos.

Carlos Ramos defendeu que os táxis podem substituir os transportes públicos de passageiros nalgumas áreas de Lisboa e alertou que a introdução dos passes sociais no táxi é outra das propostas que já foi apresentada e que foi aprovada pelo grupo de trabalho.

“Desafiámos também o Governo para criar um grupo de trabalho para discutir e planear com as associações a substituição da frota para carros com energias mais limpas, como é o caso concreto da electricidade”, concluiu.

O dirigente defendeu ainda a modificação na lei da caracterização dos táxis, para permitir que os veículos possam ter três portas e ser descapotáveis, caso o empresário o queira, “para concorrer com os tuk tuk”.