Até os consulados vão ser envolvidos no arrendamento forçado de terras ao abandono

Regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos deve ir no início de Março a Conselho de ministros. Cinco ministérios vão intervir nos processos.

Foto
Medida é uma das ferramentas para tentar melhorar a resistência dos territórios rurais aos incêndios Rui Oliveira

Cinco ministérios, e entre eles o dos Negócios Estrangeiros, com a rede diplomática e consular, podem ter de intervir nos processos de arrendamento forçado de terrenos rústicos, cujo regime jurídico vai em Março a Conselho de Ministros. Esta é apenas uma das múltiplas garantias com que o Governo muniu esta ferramenta, considerada essencial para a execução dos Planos de Gestão Integrada da Paisagem com os quais se pretende mudar o perfil de um quinto das áreas florestais do país – zonas que conjugam minifúndio, absentismo e elevado risco de incêndio. No terreno, a lei é aguardada com alguma expectativa, mas teme-se que um excesso de burocracia possa tornar difícil a sua aplicação.