Câmara de Famalicão apresenta programa de apoio às empresas e empresários locais

O programa “Retomar Famalicão” prevê, por exemplo, o apoio financeiro mensal nas facturas mensais de energia e ambiente. Conjunto de medidas representa um volume de 2 milhões de euros em apoios.

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Nelson Garrido

A Câmara Municipal de Famalicão apresentou, na manhã desta sexta-feira, o programa “Retomar Famalicão”, que consiste um conjunto de cinco medidas extraordinárias “de apoio directo à economia local”. O presidente do município, Paulo Cunha, salientou que cada um dos pontos do programa funciona numa “lógica de complementaridade”, sendo o acesso aos apoios “intuitivo e facílimo”. Ao todo, 2 milhões de euros serão alocados para o programa, que será apresentado formalmente na próxima reunião do executivo municipal.

Nesse momento, também será regulada a primeira medida, que prevê o apoio financeiro “não reembolsável” de 50% nas despesas mensais de gás, electricidade, água, saneamento e resíduos sólidos. As empresas sedeadas e com estabelecimento em Famalicão, bem como de “empresários em nome individual”, poderão candidatar-se ao apoio, que será mantido ao longo do ano. O vereador para a Economia, Empreendedorismo e Inovação, Augusto Lima, disse perspectivar o “envolvimento de cerca de 1000 empresas” na medida que será levada à próxima reunião do executivo para aprovação

Também foi divulgada a criação da Plataforma de e-Commerce Comércio da Vila, que conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Famalicão (ACIF). O vereador indicou que a aplicação poderá arrancar “em finais de Março ou inícios de Abril” e é uma evolução da presença nas redes sociais do projecto com o mesmo nome. Nesta aplicação foram investidos 130 mil euros, especificou o vereador. Fernando Xavier, presidente da associação, explicou que a plataforma será aberta “a todos os empresários, independentemente de serem associados da ACIF ou não”. “Esta dinâmica e envolvimento neste novo projecto terá, a curto prazo, um impacto sobre o dinamismo no comércio local”, perspectivou.

A suspensão de pagamentos de taxas pela ocupação do espaço público também faz parte do programa de apoio apresentado e será aplicada ao longo do ano. Foi ainda anunciada a isenção da derrama sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), que se alargará “a todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros”; antes, o limite legal desta isenção de 150 mil euros.

A parceria da autarquia com a Associação de Restaurantes de Famalicão que resultou no serviço de entrega gratuita de refeições também será “dinamizada”. Até agora, a sua actividade cingia-se aos fins-de-semana e dias de feriado, mas será alargada “a todos os dias da semana, ao jantar”. Segundo Augusto Lima, já foram feitas “18 mil entregas” desde o inicio do serviço, em Novembro, cujo “valor estimado, dependente das restrições por causa da pandemia” é de 160 mil euros.

O presidente da Câmara Municipal de Famalicão frisou que estas medidas são direccionadas às “empresas que têm dificuldades em aceder” a apoios nacionais, que “são muito burocráticos, inacessíveis e distantes”. O autarca salientou ainda que as medidas apresentadas querem chegar “a todos quanto precisem” e “não só aos que estão preparados para se candidatarem”. O programa também serve para facilitar a reabertura dos espaços comerciais de Famalicão que, prevê o autarca, terão uns “primeiros meses muito difíceis”.