Câmara do Porto cria fundo de apoio a empresas de serviços, comércio e turismo
Isenção total das taxas municipais e isenção e redução da derrama são outras medidas de apoio a actividades económicas afectadas pela epidemia. Medidas reforçam apoios do Governo – mas, ao contrário de António Costa, proposta de Rui Moreira não exige que agentes económicos apoiados estejam impedidos de despedir.
O apoio especial aos agentes económicos afectados pela epidemia de covid-19 será válido até ao fim do ano (e com efeitos retroactivos para Março) e terá várias vertentes. A proposta assinada por Rui Moreira, à qual o PÚBLICO teve acesso, será votada na próxima reunião camarária, na segunda-feira, e prevê a criação de um “fundo municipal que apoie as empresas do concelho do Porto (startups, microempresas e PME), a dar resposta aos actuais desafios da economia e que contribuam para manter a criação de emprego na cidade”. Apesar dessa menção, o documento não especifica como condição do apoio o facto de as empresas não poderem despedir trabalhadores, tal como o Governo fez. Premissa para o auxílio, nomeadamente para isenções e reembolsos previstos, é as empresas terem a sua “situação tributária regularizada perante o município”.
Qual o valor investido neste fundo, a proposta não especifica, mas esta medida, lê-se no documento, não resultará em “perdas de receita municipal” e não porá “em causa os orçamentos municipais nem de 2020, nem de 2021”. Além deste fundo, há mais medidas num pacote de “atenuação de prejuízos” dos agentes económicos da cidade afectados pelo surto de covid-19. A autarquia quer isentar a 100% do pagamento das taxas municipais e isentar ou reduzir a derrama nos anos de 2021 e 2022 a empresas “comprovadamente afectadas pelo fenómeno pandémico”.
“Interessa ao município do Porto, para prossecução do interesse público, projectar a marca Porto ao nível da economia, do comércio, do investimento e da actividade turística e que tão fundamental foi na criação de emprego e bem-estar na cidade e preservando o seu papel preponderante enquanto agente potenciador e catalisador de sinergias entre estes sectores e a cidade”, escreveu Rui Moreira.
A proposta diz ainda que o “regime excepcional” criado pelo Governo dispensa a consulta da Assembleia Municipal, no que diz respeito ao reconhecimento do direito a isenções no âmbito do regime financeiro das autarquias locais. Assim, a proposta deverá ser aprovada pela maioria de Rui Moreira no executivo na próxima segunda-feira, em mais uma reunião através de meios fechados e sem acesso para a comunicação social.
