Governo foca zona franca nos trabalhadores residentes na Madeira

Proposta do Governo obriga a que os empregos que dão origem à redução do IRC das empresas estejam localizados no arquipélago. PSD tem proposta mais flexível.

Foto
Empresas devem criar empregos na região autónoma para beneficiarem do IRC de 5% Rui Gaudencio / Publico

Para evitar que se repitam as ilegalidades encontradas pela Comissão Europeia na aplicação do regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM), o Governo de António Costa desenhou novas regras para que o IRC de 5% e outros benefícios fiscais só sejam concedidos a empresas que criem emprego real na região e, para isso, definiu como critério que os trabalhadores sejam residentes fiscais no arquipélago.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
Sugerir correcção
Comentar