O SITAVA, juntamente com mais seis sindicatos que representam o pessoal de terra, chegou esta tarde um entendimento com a administração da TAP para um acordo de emergência. Segundo afirmou ao PÚBLICO o secretário-geral do SITAVA, José Sousa, “todas as cláusulas que inicialmente a TAP tinha intenção de suspender ficaram garantidas e em vigor”.

“Apenas aceitamos a suspensão temporária das carreiras profissionais durante a vigência do acordo”, referiu este responsável, bem como a redução dos salários. No entanto, também aqui houve alterações, uma vez que o corte será de 25% durante os anos de 2021, 2022 e 2023, descendo para 20% em 2024, último ano em que irá vigorar o apoio estatal à transportadora aérea, e este acordo. Até aqui, a ideia era o corte de 25% vigorar durante todo o período em causa.

O impacto no rendimento dos trabalhadores também será menor por via do valor sobre o qual incide o corte, uma vez que, em vez dos 900 euros que estavam em cima mesa, a redução, refere o dirigente do SITAVA “incide só na parte que exceder 1330 euros”, o que equivale a dois salários mínimos nacionais. Assim, num salário de 2000 euros, o corte aplicado será de 167,5 euros (8,4% do vencimento total) e não de 275 euros (13,8% do total).

Esta tarde, a TAP reuniu-se também com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), mas ainda não são conhecidos os resultados desse encontro. Já o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) enviou ontem à noite um comunicado onde deu conta aos seus associados que tinha chegado a um entendimento com a administração. Na nota, citada pela Lusa, o SPAC afirmou que ia enviar o referido acordo a todos os associados, para que o pudessem analisar e sobre ele deliberar em assembleia de empresa que será agendada.

Já o SITEMA (ligado à área da manutenção) aguardava ontem o envio do número concreto de trabalhadores que a TAP considera excedentários para concluir o processo negocial. Mesmo assim, estava marcada para a tarde de ontem uma reunião dos seus associados, durante a qual este sindicato ia apresentar a proposta mais recente da empresa.

Cortes de pessoal

Sem acordo de emergência, a TAP tem poderes para aplicar, de forma unilateral, um acordo sucedâneo, válido até ao final do período do apoio à transportadora. Depois de as empresas do grupo TAP terem sido consideradas como estando em situação económica difícil, o que, com base na legislação, permite alterar os acordos de empresa, o Governo mandatou, no passado dia 20, a administração da TAP para conduzir o processo negocial com os representantes dos trabalhadores.

No entanto, o executivo não se ausentou do processo, e, conforme noticiou o Observador, voltou a contratar os serviços de Guilherme Dray, especialista em questões laborais (da Macedo Vitorino & Associados e ex-chefe de gabinete de José Sócrates) para este processo. Antes, tinha já auxiliado o Governo nas negociações entre os motoristas de mercadorias perigosas e as empresas de transporte.  

Entre as medidas previstas para reduzir os custos com pessoal está também um programa de adesões voluntárias, como rescisões amigáveis (que darão direito a subsídio de desemprego), trabalho parcial (pensado em termos de sazonalidade), licenças sem vencimento e possivelmente também pré-reformas e reformas antecipadas. Depois, deverá haver lugar a um despedimento colectivo na empresa pública, que, ao todo, emprega perto de 10.000 pessoas. Foi já identificado um número de 2000 trabalhadores, universo que poderá ser mais ou menos reduzido conforme decorram as adesões voluntárias e, também, o corte de salários.

O objectivo do grupo TAP, liderado por Miguel Frasquilho (presidente do conselho de administração) e Ramiro Sequeira (presidente executivo), é ter já este ano um custo com salários reduzido em cerca de metade face a 2019, ou seja, da ordem dos 385 milhões de euros, mantendo depois a pressão nos vencimentos, e em outros custos, pelo menos até 2024 (com intenções de manter alguns efeitos após esse ano).

Em paralelo, tem também havido contactos com a Comissão Europeia no sentido de ter a “luz verde” de Bruxelas ao plano de reestruturação, esperando-se que esse processo esteja concluído este mês ou em Março.