O líder do Chega, André Ventura, tem esperança que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, repudie “o quanto antes” o pedido da ex-candidata presidencial Ana Gomes sobre a legalização do partido. “Não deixa de me surpreender que alguma candidata dita democrática e militante de um partido democrático [PS] tenha como objectivo ilegalizar um partido. Só mostra que a doutora Ana Gomes saiu do MRPP mas o MRPP nunca saiu da doutora Ana Gomes”, considerou Ventura, falando aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem de uma reunião com dirigentes açorianos do Chega.

E concretizou: “O que nós esperamos é que a senhora procuradora-geral da República possa o quanto antes repudiar esta acção da doutora Ana Gomes”. “Isto é uma ofensa a milhares de militantes do Chega”, disse nesta quinta-feira Ventura, reiterando que diversas sondagens dão actualmente o partido como a terceira força política em Portugal. Porém, o Ministério Público confirmou entretanto que está mesmo a analisar a queixa da embaixadora socialista - como faz a todas as denúncias que lhe chegam.

Nesta quinta-feira, Ana Gomes apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a legalização do Chega, elencando mais de 40 razões para justificar a sua pretensão. “O Tribunal Constitucional [TC] e o Ministério Público [MP] não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida”, diz a socialista, pedindo à PGR que “instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido”.

Ana Gomes, que ficou em segundo lugar na eleição presidencial de 24 de Janeiro, um ponto percentual à frente de André Ventura, líder do Chega, pede ainda à PGR que investigue o financiamento do partido e seus líderes e “as agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e activistas políticos, incluindo a signatária”.

“Cabe ao MP requerer a extinção de partidos políticos qualificados como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”, diz ainda. E lembra que em Abril de 2019 o MP abriu inquérito às assinaturas falsificadas para o pedido de criação do partido entregue no TC. “Mas, mais de ano e meio depois, nada se sabe sobre o que foi apurado e que seguimento teve o inquérito”, lamenta a ex-eurodeputada socialista, que também enviou cópia da participação à presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Parlamento Europeu, ao director da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao secretário-geral do Conselho da Europa, ao secretário-geral da ONU e aos directores da Europol e do Eurojust.

Entretanto, depois de se ter reunido com os deputados do Chega nos Açores sobre o andamento do acordo que permitiu ao PSD assumir o Governo açoriano, André Ventura vai encontrar-se na sexta-feira com o líder social-democrata regional, José Manuel Bolieiro. O presidente do Chega diz que vão abordar "perspectivas para o futuro”, nomeadamente as autárquicas.

“Não viemos aqui falar de eleições regionais, viemos falar de perspectivas para o futuro, de eleições autárquicas que o país vai ter”, disse Ventura aos jornalistas ainda antes de se encontrar com os deputados do Chega e outros dirigentes regionais. Mas não quis comentar uma eventual nova posição sobre o acordo entre o Chega açoriano e PSD, CDS e PPM na região, fundamental para a existência do executivo do arquipélago. Há uma semana, Ventura acusou o PSD e o CDS de “bullying político” por terem assumido o compromisso mútuo de deixar o Chega fora de qualquer acordo pré-eleitoral, o que levou o líder do Chega a avisar que pelo menos os sociais-democratas não podem ter uma atitude no continente diferente da que têm nos Açores. 

Ventura lamentou a posição nacional de PSD e CDS no que refere às autárquicas, acrescentando “nunca” ter visto algo como o entendimento entre os líderes de sociais-democratas e centristas, assente num único “objectivo": a exclusão do Chega de conversações sobre as próximas eleições para as autarquias, juntas e assembleias municipais.

“Não ouvimos uma ideia sobre o acordo, uma perspectiva sobre o que é o acordo”, prosseguiu o deputado e também candidato às presidenciais de Janeiro.

Nas legislativas regionais de Outubro, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos nos Açores, elegendo 25 deputados. PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o Iniciativa Liberal, somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta (29) na Assembleia Legislativa dos Açores.