Layoff simplificado com adesão de 44 mil empresas em duas semanas

Medida destina-se às empresas obrigadas a encerrar, no âmbito das restrições decretadas pelo Governo por causa da pandemia. Em causa estão 207 mil trabalhadores.

Foto
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, apresentou aos parceiros sociais um balanço das medidas extraordinárias adoptadas neste estado de emergência LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Nas últimas duas semanas, 44 mil empresas aderiram ao layoff simplificado por terem sido obrigadas a fechar, na sequência das restrições adoptadas pelo Governo para conter a pandemia. A medida abrange 207 mil trabalhadores que continuarão a receber a totalidade do salário enquanto as empresas estiverem encerradas.

“Desde 15 de Janeiro, a Segurança Social recebeu 44 mil pedidos de adesão ao layoff, abrangendo 207 mil trabalhadores”, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, actualizando os dados que tinham sido divulgados anteriormente e que apontavam para 22 mil pedidos até 21 de Janeiro.

O Governo acabou com o layoff simplificado em Agosto de 2020 mas decidiu recuperá-lo neste novo estado de emergência. A medida destina-se às empresas obrigadas por lei a encerrar e visa assegurar a manutenção dos postos de trabalho enquanto essa situação durar. 

Nesta nova versão, os trabalhadores têm a garantia de que recebem a remuneração a 100% (até ao limite de três salários mínimos), enquanto os empregadores têm um apoio da Segurança Social para o pagamento dos salários e beneficiam de isenção da Taxa Social Única.

O Governo adiantou ainda que durante o mês de Janeiro 10.400 empresas solicitaram o apoio à retoma progressiva, abrangendo um universo de 74 mil trabalhadores. Este apoio não permite a suspensão dos contratos, mas antes reduzir os horários dos trabalhadores em função das quebras de facturação, e prevê um subsídio para o pagamento dos salários por inteiro, não havendo dispensa de contribuições para a Segurança Social.

Nesta quarta-feira, no final de uma reunião com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tinha adiantado que foram recebidos 54.400 pedidos de empresas para aceder ao layoff simplificado e ao apoio à retoma progressiva, “abrangendo cerca de 281 mil trabalhadores”.

Os dados foram depois clarificados pelo ministério que deu ainda conta de 49 mil pedidos para aceder ao apoio extra destinado a trabalhadores independentes e sócios-gerentes, cujo requerimento está disponível desde 1 de Fevereiro.

Aos parceiros sociais, Ana Mendes Godinho fez ainda um balanço do apoio excepcional à família destinado a trabalhadores com filhos até aos 12 anos e que não podem efectuar teletrabalho.

Nas últimas semanas, 22 mil trabalhadores por conta de outrem, do serviço doméstico e independentes pediram este apoio que o Governo recuperou na sequência da decisão de encerrar as creches e as escolas até 5 de Fevereiro, situação que se deverá manter por mais algum tempo.

O apoio é semelhante ao que esteve em vigor no ano passado, quando as escolas estiveram fechadas e aplica-se apenas quando nenhum dos pais pode fazer teletrabalho. Assim, os trabalhadores que têm de prestar assistência a filhos ou outros dependentes menores de 12 anos (ou acima desta idade quando se trate de crianças com deficiência ou doença crónica) têm a falta justificada e recebem 66% da remuneração-base, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou 33% do rendimento no caso dos trabalhadores independentes.

As centrais sindicais têm insistido na necessidade de alterar as regras de acesso a esta medida para incluir quem está em teletrabalho e prever o pagamento da totalidade do salário ao trabalhador.

O PÚBLICO questionou o Ministério sobre a disponibilidade para alterar as regras deste apoio, mas não teve resposta em tempo útil.