Um veredicto do Tribunal Constitucional polaco que restringe o acesso ao aborto entrou em vigor esta quarta-feira, anunciou o Governo da Polónia, três meses depois de o mesmo ter gerado protestos em todo o país.

Em Outubro, o Tribunal Constitucional decretou que a interrupção da gravidez devido à malformação do feto deveria ser proibida, pondo fim ao mais comum dos poucos procedimentos legais de interrupção voluntária da gravidez que ainda restavam no país, predominantemente católico.

O aborto só será permitido agora em casos de violação ou incesto e quando a vida ou a saúde da mãe estiverem em perigo, afastando a Polónia da generalidade da Europa nesta matéria.

Membros do Partido Lei e Justiça (PiS) afirmaram que o Governo vai concentrar-se na ajuda aos pais de crianças com deficiências, apesar do PiS e dos seus antecessores terem sido acusados pelos críticos de não fazerem o suficiente para ajudar essas famílias.

“O Estado já não pode tirar vidas só porque alguém está doente, incapacitado ou com problemas de saúde”, disse o deputado Bartlomiej Wroblewski, do PiS,​ à Reuters.

Os valores conservadores assumiram um papel mais proeminente na vida pública desde que o PiS, nacionalista, chegou ao poder em 2015. O acesso ao aborto diminuiu mesmo sem as restrições legislativas, uma vez que vários médicos se recusam a realizar o procedimento por motivos religiosos.

Os adversários do PiS acusam o partido de influenciar a decisão, uma vez que o Tribunal Constitucional é um dos órgãos judiciais nomeado pelo partido, o que, segundo a União Europeia, politizou os tribunais.

“Nenhum Governo cumpridor da lei deve respeitar esta decisão”, disse aos jornalistas Borys Budka, líder do maior partido da oposição, a Plataforma Cívica, de centro.

O Governo disse que o veredicto do Tribunal Constitucional vai ser publicado em diário oficial – um passo necessário para que entre em vigor – no final desta quarta-feira.

Na sequência do anúncio do Governo, que era esperado há várias semanas, defensores do direito ao aborto apelaram aos opositores da lei para se juntarem nas ruas da Polónia.

“Convidamos toda a gente para que, por favor, saiam à rua e estejam motivados, para que possamos caminhar juntos e deixar uma marca”, disse em conferência de imprensa Marta Lempart, líder de um movimento de protesto.

Os estudos de opinião demonstram alguma queda na popularidade do PiS nos últimos meses, mas uma sondagem da CBOS, afiliada ao Governo, revelou que, neste mês, as intenções de voto no partido são de 35%, quando eram 30% em Outubro. O PiS, com dois pequenos partidos aliados com assento parlamentar, conseguiu a reeleição em 2019 com 44% dos votos.