PSD promove comissões internas sobre revisão constitucional, sistema político e estatutos

Grupos, que têm elementos presentes noutros órgãos do partido, têm de apresentar propostas até Junho deste ano.

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Rui Rio volta a pôr o partido a debater propostas de alteração de estatutos LUSA/MIGUEL A. LOPES

O PSD anunciou a criação de quatro comissões internas sobre revisão constitucional, reforma do sistema político, reforma da justiça e estatutos do partido. As comissões têm até Junho deste ano para apresentarem propostas.

Com a coordenação de Paulo Mota Pinto (presidente do conselho nacional, a comissão para a revisão constitucional integra também o vice-presidente André Coelho Lima, o deputado Luís Marques Guedes e dois independentes: Catarina Santos Botelho e Tiago Duarte. Este grupo tem até 30 de Maio para apresentar propostas. Em Novembro do ano passado, Rui Rio recusou-se a participar, com propostas, na revisão constitucional aberta pelo Chega, remetendo uma iniciativa para mais tarde

O mesmo prazo é dado à comissão de reforma do sistema político, que é coordenada por David Justino, vice-presidente do partido, e que integra Miguel Poiares Maduro, que também faz parte do conselho consultivo do conselho estratégico nacional (CEN). O grupo “abordará temas tão diversos quanto as eleições legislativas, presidenciais e autárquicas, a lei dos partidos e a lei do financiamento dos partidos, o estatuto dos deputados, o regimento da Assembleia da República, incompatibilidades e transparência e regionalização”, segundo o comunicado da comissão política nacional que anuncia as quatro comissões.

As reformas do sistema político e da justiça foram duas das prioridades lançadas por Rui Rio para o segundo mandato como presidente do partido, no congresso de Fevereiro de 2020, depois de ter não ter conseguido um consenso sobre a justiça. 

Nesta iniciativa, o PSD incluiu também uma questão interna, que se vem arrastando desde o congresso de 2018, que consagrou Rui Rio como líder: a revisão dos estatutos do partido. Deveria ter sido concretizada nesse congresso mas foi adiada. Em Setembro de 2018, Rui Rio criou um grupo de trabalho para trabalhar a matéria – havia várias propostas apresentadas no congresso – e a reforma do sistema político, que era coordenado por Pedro Rodrigues. O deputado, que é agora um assumido crítico de Rui Rio, entregou os resultados de parte desse trabalho antes das legislativas de Outubro de 2019. A parte relativa aos estatutos está a aguardar há um ano uma reunião com o líder do partido, que nunca aconteceu. O congresso de 2020 não foi estatutário e nada foi discutido sobre isso.

A quarta comissão agora criada por Rui Rio é sobre a reforma da Justiça e integra três elementos que fazem parte do grupo do CEN sobre a mesma matéria: O ex-director e administrador do jornal O Comércio do Porto, Manuel Teixeira (coordenador do CEN para a mesma área e que também lidera esta nova comissão), a deputada Mónica Quintela e o antigo deputado Montalvão Machado. Esta comissão “actualizará e completará o longo trabalho feito pela secção de Justiça do CEN desde 2018”, segundo o comunicado. E tem um prazo mais curto e simbólico para a apresentação de propostas: 25 de Abril.

Estrutura criada pela direcção de Rui Rio em 2018, o CEN tem como objectivo trabalhar temas e apresentar propostas (esteve na base da preparação do programa eleitoral das legislativas) em 13 secções temáticas desde o ambiente à saúde, passando também pela reforma do Estado.