Governo acusa direita de não ter proposto restrições no período festivo

Parlamento aprova estado de emergência até 30 de Janeiro. No debate, BE insistiu na requisição de meios, PCP defendeu utilização de equipamentos das Forças Armadas.

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Ministro da Administração Interna assegurou que a preparação das eleições presidenciais foi feita atempadamente LUSA/MIGUEL A. LOPES

No debate sobre a renovação do estado de emergência, o Governo e a direita trocaram acusações sobre a resposta à pandemia de covid-19. PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega apontaram responsabilidades ao executivo por permitir um alívio no período do Natal, mas o ministro da Administração Interna respondeu e lembrou que há uma semana a “direita parlamentar” falava em abrir restaurantes e o comércio ao fim-de-semana. 

Mesmo assim, desta vez, o pedido de autorização da renovação do estado de emergência, entre 16 e 30 de Janeiro, teve mais apoio parlamentar. O CDS e o PAN (depois de abstenções em momentos anteriores) juntaram-se ao voto favorável do PS, do PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE manteve a abstenção. O PCP, PEV, os deputados da Iniciativa Liberal e do Chega e a não inscrita Joacine Katar Moreira também mantiveram o voto contra.

No debate, em que o primeiro-ministro não esteve presente, só um ponto colheu consenso entre os partidos: o agravamento da situação da pandemia. De resto, as bancadas mostraram divergências face à estratégia do Governo no combate à pandemia quer nas medidas restritivas quer no reforço dos meios na saúde.

O social-democrata Ricardo Baptista Leira considerou que “este descontrolo era evitável” e que só com esse reconhecimento “se pode perceber os erros”. Apesar de apoiar o estado de emergência, o deputado defendeu que “mais tem de ser feito para salvar mais vidas”, apontando como exemplo positivo a Dinamarca na estratégia de “testar, identificar e isolar”.

Mais duro com o Governo foi Telmo Correia, líder da bancada do CDS-PP, que acusou o executivo de “errar” após o primeiro desconfinamento, na preparação da segunda vaga e no Natal. “Não podemos ignorar que a abordagem errada que o Governo fez ao período das festas é determinante na situação”, disse. “Entre proteger ou agradar escolheu a segunda. Não limitou a circulação entre concelhos e não propôs, nem que fosse de forma indicativa, um número limite de pessoas que se pudessem reunir em espaços fechados e sem máscaras. O resultado está à vista: um número recorde de contágios e de mortes”, apontou.

Na mesma linha, o deputado da Iniciativa Liberal acusou o Governo de falhar no combate à pandemia e de ter substituído a preparação desta fase pela “propaganda”. “Aqui chegados, com a pandemia descontrolada, a incompetência do Governo só parece ter uma via: confinar”, afirmou João Cotrim de Figueiredo.

André Ventura acusou também o executivo de falhar na “preparação da segunda e da terceira vaga” da pandemia. Descrevendo o actual cenário como de “guerra”, o deputado defendeu que o combate já não poderá ser travado pelos socialistas: “Se alguma lição podemos levar da pandemia é que rapidamente a direita volte ao poder em Portugal”.

A líder da bancada do PAN assumiu o voto favorável ao estado de emergência, mas não como “um cheque em branco ao Governo”. Inês Sousa Real fez um desafio - também lançado pela Iniciativa Liberal – para que o Governo procure ouvir as forças políticas nas medidas a tomar.

Na intervenção final do debate (sem réplica dos partidos), o ministro da Administração Interna dirigiu-se à direita para responder. “Como ontem disse o Presidente da República não se registou qualquer proposta nem aqui no debate de qualquer restrição adicional no período de Natal e Ano Novo. Quando dizíamos que para limitar contágios, o que tínhamos era a direita parlamentar a querer abrir restaurantes à tarde e comércio ao fim de semana”, disse, visando o líder do PSD: “A alternativa não estava no que dizia o dr. Rui Rio de ter restaurantes abertos”.

Rui Rio reagiu de imediato no Twitter, a dizer que não foi ele quem falou sobre restaurantes. “Onde é que o Sr. ministro Eduardo Cabrita me ouviu falar sobre os restaurantes? Eu critiquei a concentração de pessoas nas manhãs de sábado e domingo, questionando a eficácia da medida do Governo. E acho que tenho razão. Foi mal feito. O Sr. ministro quer criticar, mas sabe como.​”

Eduardo Cabrita também respondeu às criticas do PAN e de André Ventura sobre a falta de preparação das eleições presidenciais, divulgando o número de pedidos de voto antecipado: 151 mil, o triplo do registado em 2019. “Prova-se assim a organização atempada e uma resposta dos portugueses que querem participar na vida democrática”, disse, antes de se referir “aos mecanismos que permitem o voto dos cidadãos confinados” por causa da covid-19.

Em resposta ao PSD, o ministro salientou os níveis de testagem - “Portugal testa por habitante mais do que a França, Alemanha e a Suécia” – mas também deixou uma mensagem à esquerda ao falar na resposta principal do SNS e na “vontade já manifestada de requisição civil de equipamentos”.

Esta tem sido uma das insistências dos bloquistas. “Eram pedidas três coisas: apoiar, contratar e requisitar. O Governo tem feito pouco e chegado tarde. É isso que explica por que não temos votado a favor dos estados de emergência”, justificou o líder da bancada parlamentar Pedro Filipe Soares. Com uma posição divergente, João Oliveira, líder da bancada do PCP, voltou a rejeitar a necessidade de um estado de emergência para adoptar as medidas económicas e sociais “urgentes”. O deputado defendeu a utilização dos equipamentos das Forças Armadas para reforçar a capacidade de internamento.

A mesma posição sobre a inutilidade do estado de emergência no apoio às famílias ou no acompanhamento dos lares foi defendida por Mariana Silva, do PEV. A propósito da falta de medidas sociais, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira deixou um alerta: “A pandemia da pobreza agrava a pandemia sanitária. Esta é guerra que devemos travar”.

Com uma posição oposta, a antiga deputada do PAN e agora não inscrita, Cristina Rodrigues, voltou a votar a favor do estado de emergência, defendendo que o contrário é uma “irresponsabilidade”. E deixou um apelo aos portugueses: “Que não se deixem vencer pelo cansaço”.