A entrega do terreno prometido pelo Governo à Câmara Municipal do Porto (CMP) em troca da construção do Centro de Saúde de Ramalde vai finalmente acontecer, dando por terminado um processo que se arrasta há quatro anos. Foi em 2016 que o município assumiu junto da administração central a responsabilidade de realizar as obras para a nova unidade de saúde familiar num edifício devoluto e abandonado em frente à Escola Básica de Campinas, até então sinalizado como foco de consumo e tráfico de droga. A contrapartida era a transferência para o município de um terreno na Rua Justino Teixeira, nº 181, perto da Estação de Campanhã, para nele se edificar um novo complexo desportivo que servisse o Grupo Desportivo de Portugal, que teve de sair do antigo campo desportivo de Ruy Navega por causa das obras do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC).

O terreno referido ficou do lado do Estado até agora e levou, inclusive, a Câmara do Porto a reter a entrega do centro de saúde à Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) depois de concluída a sua construção, em 2018, enquanto aguardava que a outra parte do protocolo fosse cumprida. Quatro anos volvidos, o município vai votar na reunião camarária da próxima segunda-feira a autorização para a escritura da permuta do prédio onde está o centro de saúde pela propriedade pertencente ao Governo. Oficializada a troca, a câmara poderá finalmente dar luz verde para o início da intervenção no terreno anexado, que terá um investimento de 3,5 milhões de euros.

Na reunião do executivo de 9 de Novembro, Rui Moreira classificou como “escandaloso” e “lamentável” o atraso de dois anos na entrega do terreno de Justino Teixeira à câmara. A autarquia antecipou o investimento, com valor superior a 770 mil euros, e entregou as chaves do centro de saúde ao Governo em Dezembro de 2018. Mas a sua abertura para usufruto de mais de 15 mil munícipes viria a acontecer apenas a 18 de Julho, mais de seis meses depois da câmara ter cumprido com a sua parte do acordo. 

A permuta entre o novo centro de saúde e o imóvel do Estado, avaliados em 1 milhão e 993 mil euros e 1 milhão e 898 mil euros, respectivamente, “resulta num saldo a favor do Município no valor de 95 mil euros”, informa o comunicado no site oficial da Câmara. O documento assinado por Rui Moreira, que oficializa a transferência do imóvel para o município, refere ainda que este “prescinde do saldo a seu favor resultante das avaliações de ambos os imóveis, como o Estado prescindiria caso a diferença fosse a seu favor, por consequência do acordado no citado memorando”. Depois de aprovada em reunião camarária, a proposta será remetida para deliberação da Assembleia Municipal e, posteriormente, será operacionalizada pelo Tribunal de Contas (TdC).