“Escandaloso”, diz Rui Moreira: Estado ainda não entregou terreno em troca de centro de saúde

Acordo de permuta entre a Câmara do Porto e o Governo previa que a autarquia construisse um centro de saúde e recebesse do Estado um terreno em Justino Teixeira. Dois anos depois de a câmara ter cumprido a sua parte, ainda não tem o terreno do seu lado.

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Autarquia entregou centro de saúde ao Governo em Dezembro de 2018 Paulo Pimenta

O terreno de Justino Teixeira, perto da estação de Campanhã, que o Governo se comprometeu a entregar à Câmara do Porto em troca da construção do centro de saúde de Ramalde continua na alçada do Estado, quase dois anos depois de a autarquia ter cumprido a sua parte do contrato.

“Até agora continuam a não nos entregar Justino Teixeira. É verdadeiramente escandalosa a forma como o Estado se comporta com a cidade do Porto. É absolutamente lamentável”, comentou Rui Moreira, que divulgou a informação durante a reunião de câmara desta segunda-feira.

O autarca do Porto recordou que o seu executivo reteve o centro de saúde algum tempo, mesmo depois de este estar concluído, “à espera que o Governo cumprisse” com o acordado. “Parecia que era uma teimosia e acabamos por ceder aos apelos, nomeadamente do vereador Manuel Pizarro. Até agora continuam a não nos entregar Justino Teixeira.”

A Câmara do Porto decidiu, ainda assim, avançar com o projecto para este terreno, mas está impossibilitada de dar início à obra, que deverá representar um investimento de 3,5 milhões de euros. Em Justino Teixeira vai ser construído um equipamento desportivo para acolher o Grupo Desportivo de Portugal, que ficou sem “casa” por causa das obras do Terminal Intermodal de Campanhã.

“Há coisas que são um pouco incompreensíveis”, acrescentou ainda Rui Moreira, pedindo aos vereadores da oposição para ajudarem a autarquia, através dos seus partidos, levando o tema até ao Parlamento. 

“Há limites para tudo”

O vereador socialista Manuel Pizarro não hesitou no apoio a Moreira nesta questão. “Há limites para tudo”, afirmou, apesar de notar que o prejuízo material ainda não existe uma vez que o projecto para o terreno não está concluído. “Farei o que está ao meu alcance para que isto se resolva.”

Álvaro Almeida, do PSD, notou que as suas previsões estavam correctas: “Infelizmente está a confirmar-se o que tinha previsto”, apontou, não se mostrando surpreendido com a demora do Governo em cumprir a sua parte do acordo.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, ouvir a Administração Regional de Saúde do Norte sobre esta matéria. 

Rui Moreira admitiu, durante o debate feito a propósito de uma proposta de recomendação da CDU, que pediu um apoio especial às associações e clubes populares, que os equipamentos desportivos configuram um problema mais alargado. “A cidade tem poucos desportivos, é uma realidade incontornável, que existe há muitos anos e tem sido feito um esforço no sentido de recuperar a capacidade que a cidade tem”, afirmou.

Os comunistas levaram à reunião de câmara uma proposta para isentar associações e clubes populares desportivos do pagamento de utilização de espaços públicos, pedindo ainda que os custos das inscrições de atletas e clubes na Associação de Futebol do Porto, ou outras similares, passassem a ser assumidos pela autarquia.

A proposta seria rejeitada, com abstenção do vereador do PSD e votos contra da maioria de Rui Moreira, que na passada sexta-feira, já depois de a CDU ter entregado a sua proposta de recomendação, tornou público que iria, precisamente, isentar associações e clubes desse pagamento.

Catarina Araújo, vereadora com a pasta do Desporto, adiantou que a medida ia vigorar até ao fim do ano, mas poderia ser reavaliada caso a situação epidemiológica se mantivesse crítica. Esta isenção vai aplicar-se em 12 equipamentos da cidade, abrangendo 25 clubes e 11 modalidades. Até agora, acrescentou a vereadora, a autarquia investiu nesta área um total de 4,5 milhões de euros.

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