O Bloco de Esquerda dos Açores vai levar mais uma vez ao parlamento regional uma proposta para “acabar com o abate de animais saudáveis nos canis” da região, salientando que é a única do país em que esta prática ainda é permitida.

Em comunicado, o partido adianta que a proposta, apresentada esta terça-feira, em reunião de comissão parlamentar, “pretende também que, no acto da adopção de animais, seja preenchido um questionário para aferir as condições e a motivação de quem adopta”, visando “garantir uma adopção responsável e evitar situações de posterior devolução do animal adoptado”.

A proposta entregue no parlamento prevê um prazo de seis meses para que todas as autarquias criem as condições e implementem os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais.

O BE lembra que, em 2016, por proposta do PS, o parlamento açoriano decidiu que o fim do abate de animais seria aplicado na região apenas a partir de 2022”, acrescentando que esteve contra este adiamento de seis anos.

“Em 2017, o Bloco de Esquerda levou ao parlamento uma proposta para que a aplicação do fim do abate fosse aplicada a partir de 2018, dando um prazo razoável para que os municípios pudessem criar as condições necessárias, nomeadamente o licenciamento de Centros de Recolha Oficial. Esta proposta foi rejeitada por PS, PSD e PPM, com a abstenção do CDS e do PCP”, acrescenta o partido.

Agora, o Bloco insiste na proposta para “tentar acabar com esta prática vergonhosa”.

Citado na nota, o deputado e coordenador regional do BE, António Lima, salienta que “quase todos os municípios dos Açores já têm estas condições criadas”, pelo que “o prazo de seis meses é perfeitamente ajustado e responsável, não sendo necessário esperar até 2022 para acabar com o abate de animais”.

A proposta do Bloco, segundo a nota do partido, determina ainda que, até à entrada em vigor da proibição do abate, as câmaras municipais “são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais que estão à sua guarda recorrendo, se necessário, a parcerias com outras entidades públicas ou privadas para o cumprimento da legislação em vigor”.

A lei que proíbe o abate de animais como medida de controlo da população entrou em vigor em 2018 no continente.

A Região Autónoma da Madeira deixou de abater animais nos canis municipais em 2016 depois de aprovar a proibição do abate de animais de companhia e errantes e definiu um programa de esterilização.

Já os municípios da Região Autónoma dos Açores têm até 2022 para se prepararem para o fim do abate de animais nos canis municipais.