Autarcas ribatejanos estão muito preocupados com a recente proliferação de projectos para instalação de grandes centrais fotovoltaicas de produção de energia. Só o concelho de Azambuja, que nas últimas semanas tem sido notícia pela forma como foram mortos 540 animais na Quinta da Torre Bela, tem nove projectos em apreciação nos serviços camarários. Mas os autarcas azambujenses têm conhecimento de pelo menos mais três grandes projectos do mesmo género que estão a evoluir em concelhos vizinhos junto à fronteira do concelho de Azambuja.

O assunto dominou duas sessões consecutivas da Assembleia Municipal azambujense e alguns eleitos locais afirmaram mesmo que não querem a paisagem florestal e agrícola do concelho substituída por milhares de hectares de painéis de energia solar. O presidente da Câmara, Luís de Sousa, também se mostrou preocupado e prometeu abordar o problema na próxima reunião da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, para que as câmaras da região possam trocar informação e tomar posição sobre o tema.

O autarca do PS anunciou que vai propor, na próxima reunião camarária, a revogação da declaração de interesse público municipal (DIPM) aprovada para um grande projecto que de energia fotovoltaica que a espanhola Iberdrola pretende desenvolver na freguesia de Vila Nova da Rainha. O mesmo já aconteceu, no início de Dezembro, às DIPM aprovadas para duas centrais fotovoltaicas planeadas para a Quinta da Torre Bela, cujo processo de avaliação de impacte ambiental também foi suspenso por indicação do ministro do Ambiente.

A 22 de Setembro passado, a Câmara de Azambuja aprovou, por maioria (quatro votos favoráveis do PS e três contra do PSD e da CDU), declarações de interesse público municipal para os dois projectos de produção de energia fotovoltaica na Torre Bela e para o projecto de Vila Nova da Rainha. Estas DIPM são imprescindíveis para os respectivos processos avançarem porque os terrenos em causa estão classificados como florestais e/ou agrícolas no Plano Director Municipal, que não contempla a possibilidade de instalação de centrais fotovoltaicas. Com as DIPM, os promotores podem beneficiar de um regime de excepção e avançar à mesma com os projectos. E, no caso da Torre Bela, os dois projectos previstos (desenvolvidos pela Aura Power Rio Maior e pela CSRTB Unipessoal) falam mesmo num investimento de 170 milhões de euros, na criação de 1000 postos de trabalho na fase de construção e de 10 empregos permanentes na fase de exploração. Contemplam cerca de 638 mil painéis de energia solar fotovoltaica, que ocuparão uma área de cerca de 775 hectares.          

Preocupação com impactos

Na altura, Luís de Sousa explicou que esta era a única forma de acolher estes projectos importantes para o concelho, uma vez que o processo de revisão do PDM está atrasado e ainda vai demorar. A oposição camarária não se mostrou convencida, criticou a utilização de grandes áreas de terrenos agrícolas para estes fins e manifestou alguma preocupação com o impacto de tudo isto no clima da região. Poucos dias depois, perante várias dúvidas colocadas, Luís de Sousa retirou as duas propostas de DIPM da sessão da Assembleia Municipal e prometeu aguardar por mais informação, até porque os dois projectos iam avançar para avaliação de impacte ambiental.

Entretanto, começaram a desenvolver-se grandes acções de abate de eucaliptos e de remoção do coberto vegetal na Quinta da Torre Bela, o que leva eleitos locais do PSD a responsabilizarem a maioria camarária PS por tudo isto, considerando que a aprovação inicial da DIPM deu “conforto” aos promotores para avançarem com os trabalhos necessários. O abate dos 540 animais veio acentuar ainda mais o desagrado dos eleitos azambujenses, que estabelecem alguma relação entre o sucedido e os projectos dos centrais e não querem o concelho “nas bocas do mundo pelas piores razões”. Há mesmo quem defenda que os donos da Torre Bela devem ser chamados a prestar esclarecimentos na Assembleia Municipal.   

“Com a aprovação das declarações de interesse público municipal na reunião de Câmara de 22 de Setembro, os promotores ficaram com conforto para avançarem para o resto”, afirma António Jorge Lopes, eleito do PSD na Assembleia Municipal de Azambuja, lembrando que os eleitos do PS “votaram sem uma única dúvida em relação a esses projectos”. O eleito social-democrata sublinha que o tempo veio dar razão ao seu partido e que a maioria PS já é reincidente na aprovação de DIPM deste tipo que se revelam, depois, negativas para o concelho, como é, no seu entender, o aterro de resíduos sólidos instalado junto à sede de concelho, que tem sido muito contestado pela população.

António Jorge Lopes quis saber quantos processos para instalação de centrais solares fotovoltaicas deram entrada nos serviços camarários nos últimos meses e defendeu que tudo isto tem que ser bem avaliado. Um seu colega de bancada disse mesmo que “corremos o risco de ver a nossa floresta e as nossas áreas agrícolas substituídas por centrais fotovoltaicas”.

Mais sete projectos

António Nobre, eleito da CDU, lamentou todos os atrasos na revisão do PDM. “Já lá vão oito anos e o PDM continua por rever e, entretanto, recorre-se a estes expedientes de duvidosa oportunidade e de discutível legalidade como são as declarações de interesse público municipal, que introduzem uma grande desigualdade de tratamento. Se alguém quer fazer uma casita cai-lhe o peso do PDM em cima. Se aparece um empresário mais atrevido, tem a leveza do PDM através de uma declaração de interesse público municipal”, criticou.

Luís de Sousa explicou, depois, que, para além de duas pequenas centrais projectadas pela Casa Agrícola Antunes Barroso para consumo próprio (aprovadas por unanimidade na Assembleia), já entraram nos serviços camarários mais sete projectos para grandes centrais de energia fotovoltaica destinadas à venda da sua produção à Rede Eléctrica Nacional. Este interesse está também relacionado com a proximidade dos pontos de ligação à Rede existentes no Carregado e em Rio Maior. Segundo o presidente da Câmara, os maiores projectos são os da Aura Power Rio Maior e da CSRTB (Torre Bela) envolvendo uma área de 775 hectares, seguidos pelo da Iberdrola Renewables Portugal (Vila Nova da Rainha) programado para 200 hectares. Mas Luís de Sousa acrescenta que há também projectos de grande dimensão para a quinta do Zambujal (freguesia de Alcoentre), para a Quinta da Cerca (EDP Renováveis) e para a zona do Espadanal (dois).

António Jorge Lopes quis, também, saber como é que está o processo de elaboração de um regulamento municipal para este tipo de projectos prometido anteriormente por Luís de Sousa e que conhecimento tem a Câmara de outros projectos de centrais fotovoltaicas previstos para concelhos vizinhos, próximo da fronteira com o município de Azambuja. “Temos conhecimento de um, a pouco mais de 150 metros do concelho de Azambuja, nos Casais de Além (Cartaxo), que é, também, um mega-projecto e haverá outros interesses nestes concelhos do Cartaxo, de Alenquer e de Azambuja. Podemos deixar de ter uma mancha florestal para passar a ter uma mancha de painéis solares”, alertou António Jorge Lopes.

Luís de Sousa afiançou que comunga desta preocupação e que sabe da existência de grandes projectos do género também para concelhos vizinhos como Rio Maior e Santarém e de outro “também muito grande” para o concelho de Benavente, situado do outro lado do Tejo. “Santarém tem uma central muito grande que chega até próximo do Vila Nova de São Pedro (freguesia do Norte do concelho de Azambuja)”, constatou Luís de Sousa, afirmando que tem uma reunião da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo agendada para breve onde vai abordar este assunto, para perceber a informação que existe, as condições que cada uma das câmaras está disposta a dar e como é que podem agir de uma forma mais concertada.