Tribunal manda reintegrar militares da GNR condenados por agredir imigrantes

Juiz revogou a decisão por as penas não ultrapassarem os três anos.

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LUSA/NUNO VEIGA

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) mandou reintegrar quatro militares da GNR do posto de Vila Nova de Milfontes que tinham sido condenados por agredirem quatro imigrantes de nacionalidade indiana, noticia este domingo o Jornal de Notícias.

O Tribunal Judicial de Beja tinha decidido a proibição do exercício de funções por parte dos militares durante dois a dois anos e meio, mas a segunda instância deferiu parcialmente o recurso das defesas e revogou a decisão por as penas não ultrapassarem os três anos.

​Os acontecimentos tiveram lugar em Setembro de 2018, num restaurante de Almograve, que juntou cerca de 25 trabalhadores agrícolas indianos, tendo os militares sido detidos em Maio de 2019, após uma operação da PJ de Setúbal.

Os militares da GNR, com idades entre os 24 e os 30 anos, foram condenados a penas de prisão suspensas (entre três anos e meio e cinco anos, em cúmulo jurídico), ao pagamento de indemnizações e à proibição do exercício de funções por quatro crimes de ofensas à integridade física, dois de violação de domicílio e dois de sequestro.