Tal como esperado, a Câmara dos Comuns britânica aprovou esta quarta-feira o acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que vai passar a regular as relações entre ambos a partir de 1 de Janeiro. O documento recolheu uma sólida maioria de 521 votos, e apenas 73 deputados não votaram a favor.

Não eram aguardadas muitas objecções ao acordo por parte dos deputados britânicos, sobretudo depois da declaração de apoio da ala mais eurocéptica do Partido Conservador, e também do Partido Trabalhista, na oposição. O líder trabalhista, Keir Starmer, tinha dado instruções aos deputados da sua bancada para votarem a favor do acordo, embora uma minoria tenha dito que iria votar contra ou abster-se.

Para que a legislação fosse viabilizada a tempo da sua entrada em vigor, a 1 de Janeiro, o processo de aprovação parlamentar que, em circunstâncias normais, seria longo foi condensado em poucas horas. Para além de ser submetido a várias votações e debates na Câmara dos Comuns e comissões parlamentares, o texto do acordo terá ainda de ser aprovado pela Câmara dos Lordes e, ao fim do dia, o processo de promulgação é finalizado com a assinatura da rainha Isabel II.

O primeiro-ministro, Boris Johnson dirigiu-se de manhã aos deputados para pedir o seu apoio ao acordo, que vai permitir a “abertura de um novo capítulo” no Reino Unido. “Aquilo que procurámos não foi uma ruptura, mas sim uma solução para a velha e problemática questão das relações políticas do Reino Unido com a Europa, que assombrou a nossa história do pós-guerra”, disse o primeiro-ministro.

Johnson rejeitou a ideia de que o “Brexit” decrete a separação do Reino Unido da Europa, definindo o país como parte “quintessencial” da civilização europeia.

Bruxelas dá luz verde

Horas antes, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, tinham assinado o acordo, que seguiu para Londres. Ao meio da tarde, também o primeiro-ministro britânico o assinou.

Os líderes europeus formalizaram o acordo que tinha sido fechado na véspera de Natal com apelos à abertura de um novo período nas relações entre o Reino Unido e a UE. “É da maior importância para a União Europeia e para o Reino Unido olhar em frente, tendo em vista a abertura de um novo capítulo nas suas relações”, defendem os dirigentes europeus, num comunicado conjunto.

O acordo foi alcançado depois de meses de negociações intensas e numa altura em que a ameaça de um falhanço era muito real, perante a ausência de progressos. A ausência de um acordo para regular as relações entre a UE e o Reino Unido a partir de 1 de Janeiro significava a imposição de tarifas aduaneiras e controlos fronteiriços que iriam causar um cenário caótico e aumentar os custos das trocas comerciais.

O presidente do Conselho Europeu saudou “o nível de unidade sem precedentes” entre os Estados-membros da UE e defendeu os méritos do acordo. “É um acordo justo e equilibrado que protege totalmente os interesses fundamentais da UE e cria estabilidade e previsibilidade para os cidadãos e empresas”, disse Michel.

Depois da formalização em Bruxelas, os documentos do acordo seguiram num avião da Força Aérea Britânica para Londres. Depois de assinado por Johnson, uma cópia, arquivada numa pasta com as estrelas douradas da bandeira europeia, regressa a Bruxelas, explica a Reuters.