Isabel Moreira: “Há abusos do poder legislativo desde Março”

A deputada socialista, também constitucionalista, lamenta que Portugal viva hoje, ao fim de nove meses, numa situação de “banalização do estado de emergência” que não corresponde ao espírito da Constituição. “O Parlamento tem sido ignorado desde o início da pandemia”, afirma.

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Nuno Ferreira Santos

Isabel Moreira, constitucionalista e deputada socialista, tem sido uma voz crítica da forma como o Governo tem gerido juridicamente a pandemia de covid-19 e também das opções do Presidente da República em alguns decretos do estado de emergência. Em entrevista feita antes da última renovação desta excepção constitucional inédita, lamenta que os poderes do Parlamento tenham sido “ignorados” desde o início e critica a banalização do estado de emergência.

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