IFAP com pagamentos de “projectos florestais parados há dois meses”
Em causa está a “retenção” do pagamento de apoios públicos associados a projectos de investimento no sector florestal já “aprovados, realizados e comprovados pelos técnicos” no âmbito das medidas 4 e 8 do PDR 2020. Governo admite “constrangimentos” e espera resolução para “breve”.
A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (Anefa) deu o alerta. “Temos recebido por parte dos associados a informação de que os pagamentos de subsídios associados a projectos florestais estão parados, desde há dois meses”, explicou ao PÚBLICO Pedro Serra Ramos.
Em causa está a falta de pagamento de apoios referentes a projectos de investimento no âmbito da medida 8 e da medida 4 do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020). O presidente da Anefa diz ter indicações do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, organismo pagador dos fundos agrícolas comunitários, de que “não há previsão de quando [os pagamentos] serão realizados”.
“Sendo esta uma altura em que se realizam muitos trabalhos florestais e sendo estes pagamentos efectuados após a realização do investimento, não se entende que, num período de grande dificuldade para todos, se retenham as verbas que são devidas pela aprovação dos projectos”, afirma o responsável da Anefa.
Pedro Serra Ramos sublinha, “Estamos a falar de investimentos aprovados, realizados e comprovados pelos técnicos que analisam os pedidos de pagamento”. Os apoios visam ressarcir os investidores dos investimentos realizados, mas, “supostamente”, esse “dinheiro está cativo desde a aprovação do projecto respectivo”.
A Anefa foi igualmente “alertada pelos associados” de que os projectos de investimento da medida 4 (investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas) e “cuja análise estava em curso desde Agosto de 2019, foram subitamente parados”. Pedro Serra Ramos afirma que se “desconhece a data para saída dos resultados” e ao mesmo tempo questiona: “Numa medida cujo orçamento ainda estava muito longe de estar esgotado, como se pode pedir às empresas que invistam e se modernizem com apoios que levam mais de um ano a ser analisados?”.
“Constrangimentos associados a transferências orçamentais”
O PÚBLICO questionou o IFAP e o Ministério do Ambiente e Acção Climática, que actualmente tutela as florestas. Fonte oficial do gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes confirmou “a existência de alguns constrangimentos associados a transferências orçamentais, cuja resolução se espera breve”.
A mesma fonte adiantou, contudo, que “os pagamentos estão a ocorrer, sendo que os últimos no âmbito das medidas florestais do PDR 2020 tiveram lugar no dia 30 de Novembro, no valor de 6,5 milhões de euros”, referentes à medida Florestação de Terras Agrícolas.
Até 30 de Novembro, o IFAP procedeu ao pagamento de 31 milhões de euros “no âmbito das medidas florestais no PDR 2020”. No mesmo período de 2019, os pagamentos realizados no âmbito das medidas florestais no PDR 2020 totalizaram “cerca de 32 milhões de euros”, revelou a mesma fonte do Ministério do Ambiente.
A análise dos pedidos de apoio é da competência da Autoridade de Gestão do PDR 2020 em articulação com as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas. O ministério de Matos Fernandes faz, contudo, notar que “a análise dos pedidos de pagamento, da competência do organismo pagador [IFAP], nunca foi interrompida, o mesmo acontecendo com a submissão dos pedidos de pagamento pelos beneficiários”.
