Boa parte das propostas de alteração ao Orçamento do Estado na área fiscal e para os sectores agrícola, florestal e da pesca que o PCP entregou esta semana são repetidas de anteriores orçamentos, mas foram sempre chumbadas pelos socialistas. No entanto, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, diz que o partido vai levá-las, além das outra centena que apresentou na semana passada, para a mesa da reunião que conta ter com o Governo ainda esta semana.

Os comunistas insistem na obrigatoriedade do englobamento, em sede de IRS, de todos os rendimentos acima de 100 mil euros (os rendimentos de capital estão actualmente isentos), na criação de um escalão intermédio na derrama estadual para taxar a 9% os lucros líquidos entre os 20 e os 35 milhões de euros, e na taxação das transferências para os paraísos fiscais feitas pelos grupos económicos e na tributação em Portugal de todos os lucros e dividendos.

A que se somam as propostas para o resgate das parcerias público-privadas, o controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, e a eliminação de vários benefícios fiscais do que classificam como “actividades especulativas” - que é o caso das isenções sobre o património imobiliário que os bancos têm em carteira. Os custos da energia voltarão à discussão, com os comunistas a reclamarem a descida do IVA para 6% para o gás engarrafado.

Para as micro, pequenas e médias empresas, o PCP quer ver concretizado o pagamento do apoio aos sócios-gerentes e uma maior flexibilização no acesso às medidas de apoio.

Nos transportes, os comunistas pretendem que o orçamento para a redução dos passes sociais e o seu alargamento a todo o país seja reforçado com 40 milhões de euros (cerca de um quinto do valor que o Governo tenciona destinar ao PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária).

No âmbito dos sectores produtivos, o PCP propõe a criação de um fundo autónomo para dar corpo ao estatuto da agricultura familiar; insiste na criação de um regime de electricidade verde para a actividade agrícola; pretende um regime extraordinário de regularização das explorações pecuárias e a valorização da Casa do Douro; propõe a isenção de IMI para os baldios, a criação de um programa de indemnização aos agricultores pela destruição da produção por animais selvagens.

Os comunistas propõem também a criação de um plano de defesa e valorização da floresta nacional, o reforço de estruturas públicas como a Inspecção-geral de Veterinária e a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território. A que se soma o reforço do orçamento da Agência Portuguesa do Ambiente, um estudo do impacto das culturas intensivas e superintensivas, assim como a avaliação ambiental e de grandes condicionantes para a prospecção e exploração de depósitos minerais.

No sector da pesca pretendem a criação de um programa de apoio à pesca de pequena escala, local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca, apoios à formação de mestres e outros profissionais para embarcações de pesca, e um plano de intervenção nas barras e portos nacionais, dragagens e requalificação de lotas e postos de venda de pescado.