Departamento de Justiça dos EUA autoriza investigação a “irregularidades” nas eleições

Anúncio do attorney general, William Barr, é visto como forma de agradar a Donald Trump. Responsável pela investigação a crimes eleitorais demitiu-se perante decisão que rompe com política do departamento.

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William Barr (ao centro) é acusado de estar a fazer um favor a Donald Trump JONATHAN ERNST/Reuters

O attorney general dos Estados Unidos, William Barr, deu autorização aos procuradores federais para investigarem as alegações do Presidente Donald Trump em como houve fraude eleitoral, enquanto o Presidente continua sem reconhecer a derrota nas eleições e não dá sinais de o querer fazer.

Num memorando enviado aos procuradores federais norte-americanos, Barr (cujo cargo equivale ao de ministro da Justiça) deu luz verde para que sejam investigadas “alegações substanciais de irregularidades na votação”, apesar de, por regra, o Departamento de Justiça não intervir até que os resultados eleitorais sejam certificados pelos estados.

Até ao dia 8 de Dezembro, cabe às autoridades locais resolverem as disputas eleitorais, como os pedidos de recontagem ou contestação nos tribunais, sendo essa a data limite para ser anunciado oficialmente quem venceu em cada estado. Seis dias depois, a 14 de Dezembro, os 538 grandes eleitores do Colégio Eleitoral reúnem-se na capital de cada estado para escolherem o seu candidato.

Para evitar influenciar a integridade dos resultados, os procuradores federais, por regra, não interferem no processo até à certificação dos resultados, evitando interrogar testemunhas ou fazer intimações, por exemplo, para não influenciarem as decisões das autoridades locais.

Apesar de o memorando sublinhar que alegações “ilusórias, especulativas, fantasiosas ou rebuscadas não devem servir de base para iniciar investigações federais”, e apesar de não terem sido apresentadas provas dessas irregularidades por parte da campanha de Trump, de quem William Barr é próximo, abriu um precedente que vem dar força às acusações de que tem politizado o Departamento de Justiça, favorecendo o Presidente norte-americano, que continua a alegar que as eleições foram fraudulentas.

Poucas horas após o anúncio do attorney general, sinal do desconforto que a decisão teve no Departamento de Justiça, o responsável pela investigação a crimes eleitorais, Richard Pilger, demitiu-se.

“Tendo tomado conhecimento da nova política e das suas ramificações, devo, lamentavelmente, renunciar ao meu cargo de director do Departamento de Crimes Eleitorais”, anunciou Pilger, numa carta enviada ao Departamento de Justiça, citada pelo The New York Times.

"Totalmente previsível" 

Vanita Gupta, antiga responsável pela divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça durante a Administração Obama, disse que o memorando é motivo para “alarmismo” e acusou Willim Barr de estar a agir a pedido de Donald Trump.

“Isto é totalmente previsível. São as mesmas tácticas de medo do Departamento de Justiça que já vimos antes”, disse Gupta ao The Washington Post. “Barr provavelmente está agir porque Trump exigiu que ele fizesse alguma coisa. Mas os eleitores decidiram a eleição, e votaram esmagadoramente em Joe Biden”, acrescentou.

Fontes do Departamento de Justiça afirmaram, sob anonimato, ao New York Times que é pouco provável que o memorando de Barr altere o rumo do processo eleitoral, no entanto, poderá condicionar a confiança da opinião pública nos resultados. Além disso, vai dar mais força ao Partido Republicano para adiar o reconhecimento da vitória de Joe Biden.

Horas antes do anúncio de Barr, o attorney general esteve reunido com Mitch McConnell, líder da maioria republicana no Senado, não tendo sido revelado o conteúdo da conversa.

No entanto, McConnell viria a sair em defesa de Trump, afirmando que o Presidente está “cem por cento no seu direito de considerar as suas opções legais perante as alegações de irregularidades”, antevendo que as principais figuras do Partido Republicano vão continuar, para já, ao lado do Presidente, que continua a sua campanha para tentar descredibilizar a vitória de Joe Biden.

Na segunda-feira, a campanha de Donald Trump iniciou mais um processo judicial na Pensilvânia – estado que Biden venceu e que lhe garantiu superar a barreira dos 270 votos no Colégio Eleitoral -, com o objectivo de que os resultados não sejam certificados. Trump e a sua equipa alegam que os eleitores que votaram por correio foram favorecidos em detrimento dos que votaram presencialmente e que os observadores republicanos foram impedidos de assistir à contagem de votos em alguns condados, uma acusação desmentida pelas autoridades locais.

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