A Anacom divulgou esta quinta-feira o regulamento do leilão das frequências para desenvolver a tecnologia 5G, que só deverá ficar concluído em Janeiro do próximo ano.

A entidade reguladora manteve os preços base de licitação dos lotes de frequências nos 238 milhões de euros, mas permite agora que as empresas paguem metade do valor que vier a ser determinado no final do leilão para os lotes que comprarem num prazo de sete anos.

“É um preço bastante ajustado”, disse o presidente da entidade reguladora, João Cadete de Matos, esta quinta-feira em conferência de imprensa. Os preços de reserva de espectro são inferiores àqueles que foram definidos em leilões que já se realizaram, ou que já foram anunciados, na Europa, garantiu.

A receita deste leilão reverterá para um Fundo para a Transição Digital e dependerá da quantidade de espectro que venha a ser adquirida e do nível de competitividade entre participantes.

Na versão final do regulamento, a Anacom desistiu da intenção prevista inicialmente de atribuir um desconto de 25% no preço final a pagar por empresas que decidam aproveitar este procedimento para entrar no mercado português, mas manteve uma reserva de espectro que só poderá ser comprado por potenciais candidatos a frequências nas faixas do 900 megahertz (MHz) e 1800 MHz.

As empresas que cheguem ao mercado passarão a ter obrigações de cobertura associadas à licença (que não estavam no projecto de regulamento), mas continuam a poder beneficiar do acesso às redes da Nos, Vodafone e Meo através de acordos de roaming nacional com uma duração de dez anos, independentemente da quantidade de espectro que comprem.

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, frisou que nem a questão do desconto de 25% no preço (de que, entretanto, se desistiu) nem a questão da reserva de espectro constituem qualquer auxílio de Estado indevido para os novos entrantes, apesar das queixas da Nos e da Vodafone junto da Comissão Europeia.

“A nossa convicção é que este é um não assunto, um não problema, e que o processo [de leilão] decorrerá com normalidade”, afirmou o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, lembrando que se trata de condições que mereceram a concordância da Autoridade da Concorrência e já tinham “o antecedente” de terem estado previstas no leilão do 4G, realizado em 2011.

O desconto “tinha o propósito de tornar mais atractivo” o leilão, mas, uma vez que “o preço final há-de resultar da procura”, considerou-se que essa condição não era necessária para atrair novos entrantes. Os responsáveis da Anacom sublinharam que, ao contrário do que afirmaram os presidentes da Nos e da Vodafone, estas condições não introduzem qualquer distorção da concorrência, visando, pelo contrário, corrigir situações de desvantagem concorrencial para novos operadores.

Sublinhando não ver motivos para litigância associados ao leilão, e que as condições do regulamento visam trazer mais “diversidade de escolha” e “maiores benefícios” para os consumidores e utilizadores dos serviços, e para o país de uma forma geral, Cadete de Matos adiantou que as empresas “têm o direito de recorrer à justiça” para fazer valer os seus interesses, mas frisou que a Anacom não é pressionável”.

“A pressão [sobre o regulador] existe, é pública e notória, mas a Anacom não é pressionável”, afirmou. “Nenhum de nós é pressionável ou condicionado”, acrescentou, referindo-se aos membros do conselho de administração da entidade reguladora, que foram recentemente visados como solidariamente responsáveis num processo em que a Nos exige uma indemnização de 42 milhões de euros à Anacom.

“Há interesses contraditórios de quem quer manter o mercado fechado e de quem quer entrar no mercado”, e também de “quem pretende ter a maior rendibilidade [operadores] e dos consumidores e demais empresas do país [que são clientes de telecomunicações]”.

“As empresas [operadores de telecomunicações] que procuram manter cristalizada” a situação de falta de concorrência têm uma voz mais alta, mas a obrigação da Anacom é “ouvir todos”, “ponderar todos os interesses” e “tomar decisões equilibradas”, sustentou João Cadete de Matos.

O regulamento do leilão deverá agora ser publicado em Diário da República para que se inicie a primeira fase do procedimento, que é a das candidaturas. O processo de atribuição das licenças deverá estar concluído até ao final do primeiro trimestre.

Não há data para o arranque inicial das operações comerciais em 5G, mas o presidente da Anacom notou que a Nos, a Vodafone e a Meo, foram realizando testes piloto e ensaios nos últimos meses, pelo que é expectável que lancem as suas ofertas “tão cedo quanto possível”.