Provedora de Justiça prepara “cadernos da pandemia” para orientar acções futuras
António Costa conta com estudos de Maria Lúcia Amaral para ponderar alterações legislativas sobre enquadramento constitucional e legislativo das medidas restritivas de direitos. Mas só quando esta epidemia acabar.
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A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, tem em curso desde Abril um trabalho de recolha e sistematização de informação sobre o impacto causado pela pandemia em sectores críticos da sociedade, como a comunidade educativa e os sem-abrigo, mas também sobre o Estado de Direito.
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