Uma estratégia para o retorno da Crimeia à Ucrânia

O objetivo da Plataforma da Crimeia é unir todas as atividades internacionais destinadas a neutralizar a ocupação temporária da Crimeia pela Rússia, desde sanções e políticas de não reconhecimento, desmilitarização, transporte, infraestruturas, até ações humanitárias e ambientais.

No dia 8 de outubro de 2020, foi publicado o terceiro relatório do secretário-geral da ONU sobre a “Situação dos Direitos Humanos na República Autónoma da Crimeia e Sevastopol, Ucrânia”. Um elemento-chave do relatório é o apelo do secretário-geral da ONU à Federação Russa, como Estado-ocupante, para que ponha fim às graves violações dos direitos humanos e cumpra todas as suas obrigações, de acordo com o Direito Internacional Humanitário e as Leis dos Direitos Humanos.

Desde 2014, a Rússia conduziu 11 campanhas de recrutamento, recrutando ilegalmente cerca de 25.000 residentes da Crimeia para o Exército russo. A 12.ª campanha está em curso. A Ucrânia apelou, assim, à Comunidade Internacional para que condene publicamente esta ação da Rússia como uma grave violação do Direito Internacional Humanitário, bem como da Convenção para a Proteção de Civis em Tempo de Guerra, uma vez que o poder ocupante está proibido de obrigar pessoas a servir nas suas Forças Armadas ou auxiliares, bem como de exercer pressão e propaganda a favor do alistamento voluntário no seu exército.

A posição da Ucrânia permanece inalterada – a Rússia viola o Direito Internacional ao recrutar a população da Península da Crimeia para as Forças Armadas da Federação Russa, processando aqueles que recusam alistar-se. Além disso, tem conduzido atividades de propaganda militar em massa, envolvendo pessoas de todas as idades, incluindo menores, e tudo isto em condições de rápida disseminação do surto de coronavírus covid-19.

Estas ações foram mais uma vez condenadas pelos nossos parceiros: a União Europeia e os Estados Unidos.

Em particular, na sua declaração de 15 de outubro de 2020, a UE condenou as ações da Rússia destinadas a minar a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, com novas tentativas de integrar à força a Crimeia e Sevastopol, anexados ilegalmente pela Rússia. Ao mesmo tempo, a UE lembrou que a Rússia é obrigada a garantir a proteção dos direitos humanos na península e espera que a Rússia ponha fim a todas as violações do Direito Internacional na Crimeia.

A Embaixada dos EUA na Ucrânia pediu à Rússia que acabe com o “jogo da legitimidade”, pare com a campanha de recrutamento na Crimeia ocupada, a qual viola gravemente o Direito Internacional Humanitário, e se retire do território da Ucrânia.

O ex-comandante das Forças Armadas dos EUA na Europa, B. Godges, durante a adesão direta de Kyiv-Washington, a 23 de outubro de 2020, expressou mais uma vez a confiança de que a Crimeia acabará por ser devolvida à Ucrânia. O mesmo ressaltou a importância de não reconhecer a legitimidade de nenhuma ação da Rússia na península a longo prazo, o que é estrategicamente importante. Godges sublinhou ainda que o não reconhecimento da anexação ilegal da Lituânia, Letónia e Estónia pelos EUA é um bom modelo, o qual também pode ser usado no caso da Crimeia.

A fim de aumentar a eficácia da resposta internacional à ocupação em curso da Crimeia e outras ameaças relacionadas, a Ucrânia propôs a criação de um novo formato de consulta e coordenação: a Plataforma da Crimeia.

Em setembro deste ano, durante um discurso na Assembleia Geral da ONU, o Presidente da Ucrânia, V. Zelensky, anunciou a criação de uma Plataforma Internacional da Crimeia, a qual deve ter como objetivo proteger os direitos do povo da Crimeia e garantir a desocupação da península.

Em mensagem à Verkhovna Rada da Ucrânia, a 20 de outubro de 2020, V. Zelensky afirmou que já havia discutido a iniciativa com representantes da UE, Grã-Bretanha, Canadá, Turquia e outros parceiros, muitos dos quais estão prontos para aderir e para participar ativamente na referida plataforma.

A encarregada de Negócios dos Estados Unidos na Ucrânia, C. Quinn, durante um encontro no dia 26 de outubro de 2020 com a primeira vice-ministra dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, E. Dzhaparova, disse que os Estados Unidos estão prontos para cooperar na criação de uma Plataforma da Crimeia iniciada pela Ucrânia.

O objetivo da Plataforma da Crimeia é, portanto, unir todas as atividades internacionais destinadas a neutralizar a ocupação temporária da Crimeia pela Rússia, desde sanções e políticas de não reconhecimento, desmilitarização, transporte, infraestruturas, até ações humanitárias e ambientais.

A Crimeia deve permanecer na agenda diária internacional para a restauração da integridade territorial da Ucrânia.

As consultas com nossos parceiros sobre a criação da Plataforma da Crimeia já começaram, e está já a ser planeada uma cimeira para o primeiro semestre de 2021, em Kyiv.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico