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Governo vê com “perplexidade” voto contra do BE e aumenta para 633 milhões verba para novo apoio social

Para Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, um voto contra “significa dizer que [o OE2021] nem na generalidade passava”.

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Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, fez nesta terça-feira de manhã, aos microfones da TSF, duras críticas à postura do Bloco de Esquerda nas negociações orçamentais e lembrou que “na proposta que vai começar hoje a ser votada prevê-se que [a medida da nova prestação social] se aplique a 258 mil pessoas, mais do dobro, e que custe 633 milhões de euros, um aumento muito significativo”.

“O Bloco, quando apresentou a medida da nova prestação social que queria aplicar durante a crise, dizia que estimava que esta medida pudesse abranger 100 mil pessoas e custar 420 milhões de euros. E esses eram os números de quando começámos a negociar, mesmo na proposta do Governo. Na proposta que vai começar hoje a ser votada ela prevê-se que se aplique a 258 mil pessoas, mais do dobro e que custe 633 milhões de euros, um aumento muito significativo”, afirmou, acrescentando que “o Governo vê com muita perplexidade este voto negativo do Bloco de Esquerda” no orçamento.

Para Mariana Vieira da Silva, foi feito um caminho de aproximação em várias vertentes, “nos apoios sociais”, no “subsídio de desemprego”, na “saúde”. Por isso, o Governo revê-se no orçamento: “Consideramos que é a resposta adequada no equilíbrio orçamental que o país precisa porque não passamos a viver num mundo completamente distinto. É um equilíbrio orçamental, mas respondendo com mais défice, com mais despesa social, com mais apoios, num momento em que eles são necessários, tal e qual como defendemos na crise anterior e que agora, felizmente, temos um Governo que pode aplicar.”

A ministra fez questão de reafirmar: “O Governo não tem nenhum receio das aproximações aos outros partidos, tem-no feito desde 2015 com muita persistência, capacidade negocial, espírito de aproximação, é assim desde 2015 e não foi diferente este ano.”

Mariana Vieira da Silva também afirmou que havia “um conjunto de partidos que, durante a crise anterior, disseram muitas vezes que era possível dar uma resposta diferente e que, agora, têm de decidir se participam nesse caminho de uma resposta diferente ou se não participam”: “Não é uma questão de relações irreversíveis ou irrecuperáveis, não é isso que está em causa. O que estamos a tratar é de políticas e de respostas, eu acho que esses processos de intenção, com toda a franqueza, não são necessários.”

A governante reconheceu que “mais apoio é melhor do que menos apoio”, mas fez ressalvas: “Não enganamos em que é tem verdadeiramente uma política oposta e alternativa àquela que o Governo defende e não é por acaso que começamos hoje uma discussão com os partidos à direita a dizer que este é um orçamento que dá tudo a todos, que não faz uma defesa do défice como devia, que é um orçamento de mãos largas”, começou por dizer.

E acrescentou: “É porque temos duas alternativas claras: entre aqueles que não querem aumentar o salário mínimo e os que querem; entre aqueles que acham que a crise tem de ser resolver com os apoios sociais que já existem e aqueles que percebem que, num momento como aquele que vamos viver, precisamos não apenas dos apoios sociais, que resultam do subsídio de desemprego que existe, mas de os reforçar, e é isso que aqui fazemos. Tanto através do apoio social extraordinário, como através de um aumento fixo, e que não é extraordinário para esta crise do subsídio de desemprego. As alternativas continuam muito claras.”

Mariana Vieira da Silva considera que, “no processo político”, também não se deve “olhar para as aproximações como se algo de errado se tratasse”: “É isso que é a democracia, fomos a eleições, a nossa interpretação do resultado das eleições é que aquilo que a maioria dos portugueses queria era a continuação daquilo que vivemos e estamos a fazer a negociação com o mesmo espírito de acordo à esquerda.”

A governante entende que as aproximações, por vezes, implicam cedências: “As aproximações, por vezes, fazem-nos sair daquelas que são as nossas ideias iniciais e convicções em algumas matérias, mas noutras não.” E deu um exemplo: “Não faz sentido aprovarmos um apoio social que não tenha em conta que quem contribuiu deve sempre receber mais do que quem não contribuiu na sua vida. O que não significa que não se preveja nesta medida algum tempo em que a condição de recursos não se aplica, por considerarmos que esta é uma crise muito diferente de todas as outras.”

E não poupou nas críticas ao BE: “Aquilo que vi nas palavras da coordenadora do BE é a ideia de que o BE vai apresentar as mesmas propostas que sempre apresentou. Tem todo o direito, mas esse não é um exercício de aproximação. Um exercício de aproximação é sairmos das propostas que sempre apresentamos para procurar um caminho comum. Foi sempre assim que, desde 2015, fizemos as negociações e é nesse espírito que o Governo está.”

Mariana Vieira da Silva também afirmou que, “quem se põe de fora, lidará e interpretará as condições que tem para continuar a dizer que defende uma resposta diferente à crise”. A governante define a abstenção como “um sinal de que se quer continuar a fazer o caminho”. Já um voto contra “significa dizer que [o OE2021] nem na generalidade passava”.

“Possibilidade” de “incluir outros territórios nas medidas excepcionais”

A ministra também sublinhou que existe, neste momento, a possibilidade de se adoptar medidas excepcionais de combate à pandemia noutros territórios do país, face aos números elevados de infecções que se têm registado. “Queria dizer uma coisa: ao termos todo o país em estado de calamidade como temos neste momento, temos a possibilidade de, a cada momento, incluir outros territórios nas medidas excepcionais que temos no Norte do país e estamos sempre disponíveis para o fazer. Não queria era estar a avançar sem que essa avaliação seja feita”, disse.

A governante tinha sido questionada sobre se está previsto algum agravamento das medidas de combate à pandemia. “Temos utilizado sempre a mesma metodologia que é, no momento em que precisamos de tomar novas medidas, ouvir os especialistas e fazer um balanço das necessidades. Temos, em algumas regiões do país, números bastante preocupantes e não deixaremos de enfrentar esse desafio com as medidas necessárias e não mais do que as necessárias”, disse. 

Mas acrescentou: “Não tenho neste momento condições para responder completamente à sua pergunta, porque, precisamente, esse processo de avaliação e de audição ainda não se passou para as medidas que tomaremos, por causa das medidas que há pouco apresentaram para este fim-de-semana, prolongámos ligeiramente, até dia 3, a vigência da anterior resolução do Conselho de Ministros.”

A ministra disse ainda que “não há uma redução da verba prevista para o SNS”: “Há um aumento nas várias dimensões, incluindo nos recursos humanos.” Garantiu que não há menos médicos no SNS do que em 2015, há sim menos médicos do que no início deste ano, devido às aposentações de alguns destes profissionais. Mas não nega que os problemas existem e lembra que há uma medida que prevê o aumento do “subsídio que permite pagar mais nas zonas onde há menos médicos”.

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