Embora a um ritmo mais lento do que no início da crise, as medidas tomadas pelo Governo para minimizar os efeitos da pandemia na saúde e na economia continuaram a produzir um efeito negativo nas contas públicas. O défice até ao final do mês de Setembro já é 7767 milhões de euros maior do que no mesmo período do ano passado, com 3005 milhões a serem o resultado directo da adopção de medidas anticrise e o restante consequência da forte contracção registada na economia.

De acordo com os dados da execução orçamental para os primeiros nove meses do ano, publicados esta terça-feira pelo Ministério das Finanças, o saldo orçamental em Portugal (em contabilidade pública, numa óptica de caixa) passou de um excedente de 2588 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2019 para um défice de 5179 milhões em igual período deste ano.

Face ao ano passado, a despesa está a crescer 5,2% e a receita a cair 6,9%, uma evolução poucas vezes vista e que encontra explicação na deterioração fortíssima das condições económicas e sociais trazidas pela pandemia.

As Finanças explicam que uma parte importante da derrapagem do saldo orçamental se deve, de forma directa, à aplicação de medidas anticrise.

Neste caso são, até Setembro, mais 3005 milhões de euros de impacto orçamental negativo, com 2174 milhões de euros a virem do lado da despesa e 831 milhões do lado da receita. Destacam-se na despesa a medida do layoff, com um custo de 873 milhões até Setembro, outros apoios suportados pela Segurança Social no valor de 410 milhões de euros e ainda 170 milhões ao incentivo extraordinário à normalização.

Na receita, a prorrogação no pagamento de impostos retirou, para já, 361 milhões de euros aos cofres do Estado e a isenção de pagamento de TSU fez o mesmo em 470 milhões.

É notório que, à medida que vão passando os meses, o impacto das medidas tomadas está a ficar mais moderado. Até ao final de Agosto, o impacto orçamental das medidas era de 2478 milhões de euros, o que significa que durante o mês de Outubro se agravou em 527 milhões de euros.

Mas para além do impacto directo das medidas tomadas, há uma outra forma, não menos significativa, como a pandemia contribui para a deterioração dos indicadores orçamentais portugueses. O simples facto de a actividade económica ter sido muito mais negativa durante este ano faz com que as receitas fiscais se contraiam e algumas despesas sociais aumentem, mesmo nos casos em que o Governo não aplicou novas medidas.

Assim, de acordo com as Finanças, a receita fiscal caiu 7,8%, com destaque para a quebra de 11,2% no IVA, enquanto as prestações de desemprego registaram um aumento de 20,5%.

Na proposta de OE para 2021 neste momento em discussão na Assembleia da República, o Governo estima que este ano o défice público se cifre (em contabilidade nacional) nos 7,3% do PIB, um resultado muito mais negativo do que o excedente de 0,2% projectado no OE inicial para 2020, preparado pelo Governo antes da pandemia.