Depois de mais um esforço de aproximação do Governo às exigências dos partidos da esquerda (e agora que a direita já anunciou que votará toda contra o Orçamento do Estado de 2021), o ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social, José António Vieira da Silva afirma que um chumbo (à esquerda) seria “dificilmente compreensível”. Em entrevista ao jornal Eco, o ex-governante faz uma “avaliação positiva” do que diz ser de longe o orçamento “mais difícil que existiu em Portugal”, em democracia.

Para o ex-ministro, o documento entregue pelo executivo de António Costa “consegue um equilíbrio muito difícil entre prudência e ambição” e faz o esforço possível para dar as respostas necessárias ao país. Por isso, avisa para os “riscos de recuos civilizacionais muito profundos” que um chumbo representaria. “Parecer-me-ia muito estranho que isso [a aprovação] não acontecesse. Julgo que todos devem avaliar bem o impacto das decisões nesse domínio”, afirma. 

Desvalorizando a existência de divergências, Vieira da Silva lembra que, apesar de não existir maioria absoluta, “também é preciso respeitar a escolha dos portugueses, que foi esta composição [do Parlamento] e [é preciso que] todos trabalhem para encontrar uma solução de convergência”. E lançou um recado aos antigos parceiros de governação: “Todos os que têm responsabilidades políticas devem trabalhar nesse sentido”.

A alternativa, o chumbo, irá “retirar ao país um instrumento de estabilidade”, avisa Vieira da Silva, defendendo que isso “só se pode fazer com razões muitíssimas profundas" que não vislumbra.

O ex-ministro do Trabalho argumenta que este é um “Orçamento contracíclico”, uma vez que em contexto de crise aposta no aumento da despesa com os apoios sociais e na diminuição de receitas do Estado, aliviando a carga fiscal para as famílias e empresas. "Mais do que discutir se há austeridade ou não, este Orçamento assumiu-se contra o ciclo que é recessivo”, diz.

Por isso, considera “muito pouco compreensível” que, mesmo os partidos que não considerem esta proposta orçamental perfeita, não façam um “esforço sério" para que o país tenha um programa orçamental. “Não venham dizer que é com duodécimos”, atira, depois de António Costa ter avisado que não queria governar o país “aos bochechos”. Para o ex-ministro, uma governação por duodécimos não só “não seria a mesma coisa” para Portugal, como também não seria bem vista pela União Europeia (de onde virá a “bazuca" de fundos comunitários). “E hoje a Europa é mais importante do que nunca. Quem nos pode ajudar, a nós cidadãos da Europa, para que a recuperação, quando vier, seja mais rápida, são as instituições europeias e felizmente estão muito mais sensíveis”, nota.

O ex-governante acredita que os apoios extraordinários anunciados para este OE não devem ser transformados em instrumentos definitivos, porque será “mais difícil garantir um equilíbrio, uma justiça, uma equidade no tratamento de todos os grupos sociais” e espera que num período pós-covid a estratégia seja repensada para "garantir um equilíbrio grande nos sistemas de protecção”.

Em relação aos apoios sociais, Vieira da Silva defende ainda que “não se faça tábua rasa de tudo”. “Há pessoas que não têm carreiras ou esforço contributivo por razões alheias à sua vontade. Há outras que não têm por razões que têm a ver com a sua vontade e isso tem de ser levado em linha de conta”, considera.

Vieira da Silva alerta ainda para o grau de incerteza acerca da crise que o mundo atravessa, uma vez que “não sabemos medir exactamente — ninguém sabe — qual o impacto que vai ter na economia, no emprego e nos impostos todo o período de confinamento que vivemos”. O socialista sublinha também que esses impactos serão à escala global e admite até que tem uma visão “um pouco pessimista” acerca da “cadeia de efeitos”. “Os dados que têm vindo a ser conhecidos são menos pessimistas do que eu próprio fui”, diz.