PSD vota contra o OE 2021

Rio justifica decisão com o facto de Costa ter dito que não queria o voto dos sociais-democratas.

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Rodrigo Antunes / Lusa

Foi com a decisão de cortar com o PSD vincada pelo próprio António Costa que Rui Rio justificou, em parte, o voto contra a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021. No encerramento das jornadas parlamentares, o líder do PSD apontou várias falhas à proposta – até antecipa que haverá um rectificativo em 2021 – e sobretudo endureceu o tom sobre a acção do Governo no combate à segunda vaga de covid-19.

Ao fim de um discurso de 45 minutos, Rui Rio lembrou as palavras do primeiro-ministro quando em Agosto, ao Expresso, dispensou a ajuda do PSD para manter o Governo, caso a esquerda desse um cartão vermelho ao OE. 

“Se o Orçamento é mau, se não combate o desemprego, se não apoia as empresas e até dificulta, se distribui o que tem e o que não tem, se não dá sinais à classe média, se tem défice de transparência, se pré-anuncia um orçamento rectificativo por ter receita sobrestimada, se nada faz pela reforma da administração pública para combater o desperdício e ineficiência e se o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política, o PSD, então, só pode votar contra, porque esse é que é o único voto coerente com aquilo que devemos fazer”, afirmou, recebendo aplausos dos deputados. 

Depois de fazer várias críticas à proposta de OE, o líder social-democrata ainda admitiu a possibilidade de optar pela abstenção em nome do “interesse do país”, por “causa da pandemia”, por causa da presidência portuguesa da União Europeia e até porque o “Presidente da República está com os poderes diminuídos e nem pode dissolver o Parlamento”. Mas, depois de António Costa ter dito que o Governo terminava se dependesse do PSD para se manter, o PSD ficou “livre” para o voto contra. 

Na análise ao documento, Rui Rio concluiu que o Governo “seguiu o caminho contrário” do que era preciso para enfrentar a crise: não dá apoios significativos às empresas e até promete aumentar o salário mínimo nacional quando os empresários lutam pela sobrevivência. É, segundo o líder do PSD, uma “marca do PCP e BE, que querem nivelar por baixo”, referindo que o aumento do salário mínimo já se “encostou” ao salário médio.

Qualificando o OE 2021 como um orçamento de “distribuição” e para satisfazer as “reivindicações do PCP e BE”, o líder do PSD admitiu que há propostas que podiam merecer o voto de braço no ar – como o “aumento das pensões, mais creches públicas, passes mais baratos e aumento do subsídio de desemprego” – mas que não é possível “estar de acordo com todas ao mesmo tempo”. “Porque isto eleva o défice e inviabiliza determinadas medidas que preparam o nosso futuro”, justificou.

Reiterando a posição de que o PSD só iria propor um alívio na carga fiscal “na medida do possível”, Rui Rio acusou o Governo de “ânsia de propaganda” ao vender a “ilusão” de que o IRS vai baixar em 2021: “É difícil de dizer que mentiram, mas a forma como disseram leva a pensar que há uma redução de IRS: não há”.

O caminho do PSD seria outro e passaria por “quebrar o ciclo de fraco crescimento económico”, “reforçar a competitividade da economia e reforçar a classe média”. Rui Rio assumiu que a sua opção seria pelo “alívio da carga fiscal, redução da burocracia fiscal, apoio à captação do investimento, distribuição social com critério”.

Com esta posição do PSD toda a direita vai votar contra o OE 2021 - CDS, Chega e Iniciativa Liberal – deixando a pressão da viabilização à esquerda.

“Notória falha” do Governo na segunda vaga

Se o OE não foi poupado, a acção do Governo sobre esta segunda vaga da pandemia de covid-19 mereceu duras críticas. Rui Rio lembrou que “desculpou” quase tudo na primeira fase, quando a doença era ainda muito desconhecida, agora endureceu o tom. “Há uma notória falha do Governo na preparação da segunda vaga. O SNS está à beira de falhar a sua resposta à covid e a falhar na resposta aos doentes não covid”, apontou, considerando ainda que é “inadmissível” que os centros de saúde não atendam os telefones dos utentes.

Rio disse ainda não estar convencido sobre as razões do acréscimo de 9% da mortalidade nos últimos meses face a anos anteriores.

A situação da saúde foi o exemplo que o líder do PSD agarrou para fazer o retrato global da proposta de OE 2021, que considerou reflectir o mote da governação socialista nos últimos anos. “Distribuiu-se e não se investiu: herdámos dívida mais alta e maus serviços públicos”, afirmou, usando a fábula da cigarra e da formiga para ilustrar o comportamento do Governo que, no período de crescimento económico, “cantou e dançou” sem cuidar do futuro. 

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