O Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa que Portugal irá registar este ano uma derrapagem nas contas públicas maior do que aquela que está a ser projectado pelo Governo, mas mostra confiança que, se o Governo voltar a uma política de consolidação orçamental, o desequilíbrio pode ser de pouca duração, com um regresso a défices reduzidos a poder ser feito de forma rápida graças à recuperação da economia.

No relatório Fiscal Monitor publicado esta quarta-feira, o departamento de finanças públicas do Fundo, liderado pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, apresenta previsões para as contas públicas portuguesas que, no caso de 2020, se baseiam no Orçamento Suplementar (apresentado em Julho), mas que relativamente a 2021, foram feitas antes da apresentação pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira no Parlamento.

Nestas circunstâncias, pelo facto de estar a prever uma contracção da economia mais acentuada este ano do que o Governo (10% contra 8,5%), o FMI aponta também para um défice público mais alto. Enquanto o Governo estima que o défice este ano suba para 7,3%, o Fundo aponta para uma derrapagem maior, para 8,4%.

Já em relação a 2021, por não conhecer a proposta do OE, o Fundo fez a sua previsão com base num cenário de políticas inalteradas, isto é, projectando aquilo que aconteceria se não fossem tomadas novas medidas. E assim, sem surpresa, prevê um défice bem menor, de 2,7%, do que aquele que foi apresentado pelo Governo na proposta de OE para 2021, de 4,3%.

A economia também ajuda, porque o FMI acredita num crescimento do PIB de 6,5%, mais elevado do que o Governo, mas o facto de não incluir na sua previsão quaisquer novas medidas é decisivo. Como revela também a previsão para o défice ajustado dos efeitos cíclicos, que é de uma redução de 5,5% para 1,3%, o Fundo está a assumir nas suas projecções para as finanças públicas portuguesas dos próximo anos uma política de forte contenção orçamental, que lhe permitiria não só colocar o défice público em 2,7% em 2021, como depois em 1,6% e 0,7% em 2022 e 2023, respectivamente.

De todo o modo, o sinal que parece querer passar é o de que, caso exista alguma contenção, Portugal tem a possibilidade de regressar de uma forma relativamente rápida a níveis de défice reduzidos e que cumprem as regras orçamentais europeias.

Isso é notório também nas previsões que são feitas relativamente à dívida pública. Depois de disparar para 137,2% do PIB em 2020, o Fundo projecta, no cenário de políticas inalteradas, que a dívida caia para 130% em 2021, regressando aos níveis anteriores à crise (117,7% em 2019) logo em 2024.

No relatório publicado esta quarta-feira, o FMI faz um primeiro balanço daquilo que tem sido o impacto orçamental da crise trazida pela pandemia e contabiliza a aplicação, à escala mundial, de medidas orçamentais no valor de 11,7 biliões de dólares, ou 12% do PIB mundial.

Sem surpresa, por isso, os défices públicos irão subir, em 2020, 9% face ao ano passado e a dívida pública ultrapassar pela primeira vez os 100% do PIB mundial. Ainda assim, diz o Fundo, este agravamento dos indicadores orçamentais não deve ser razão para que os Estados parem de agir no combate à crise sanitária e económica. “É preciso fazer mais para fazer face ao aumento da pobreza, ao desemprego e à desigualdade, estimulando a recuperação económica”, afirma o relatório.