Os pagamentos de onze dos doze programas da política de coesão existentes em Portugal estão actualmente a ser garantidos a 100% por Bruxelas, depois de o país ter accionado a possibilidade de “congelar” a comparticipação nacional das despesas programadas ao abrigo dos fundos estruturais para os anos de 2020 e 2021.

O aumento temporário do co-financiamento até 100% dos programas da política de coesão é uma das medidas da Iniciativa para o Investimento em Resposta ao Coronavírus (ou CRII, na sigla em inglês), lançada pela Comissão Europeia para facilitar a utilização de fundos estruturais e de investimento na resposta de emergência à crise pandémica.

Como mostra o novo painel interactivo de dados sobre as verbas do CRII, que a partir desta segunda-feira integra a plataforma de dados abertos sobre a política de coesão, Portugal é dos países que mais está a beneficiar da flexibilidade introduzida pela Comissão Europeia na utilização dos fundos estruturais para apoiar os sectores mais expostos à pandemia.

O CRII permite ao país “reutilizar” cerca de 1,8 mil milhões de euros de financiamento comunitário: excepcionalmente, Bruxelas permitiu que os Estados-membros guardassem as verbas da política de coesão que seriam perdidas por falta de execução, e autorizou ainda a reafectação do envelope nacional do actual quadro financeiro, através do redireccionamento de despesas para para suportar os custos de acções urgentes em resposta à crise do coronavírus no sector da saúde, em medidas destinadas ao mercado laboral e no apoio a pequenas e médias empresas.

Até ao momento, Portugal usou cerca de 80 milhões de euros desse financiamento comunitário na área da saúde. De acordo com a informação disponível no novo painel interactivo, o país identificou cerca de 30 milhões de euros como investimentos concretamente ligados à crise da covid-19: 12 milhões de euros foram usados na aquisição de equipamentos de protecção individual, quatro milhões de euros na compra de equipamentos e dispositivos médicos e 2,5 milhões de euros no armazenamento de fármacos e medicamentos. Há ainda 12 milhões de euros de financiamento de acções prioritárias de investigação e desenvolvimento ligadas ao coronavírus.

Nos gráficos que apontam despesas específicas, vê-se que Portugal criou dez novas camas de cuidados intensivos para doentes de covid-19 com recurso a estas verbas, e que financiou a operação de três laboratórios responsáveis pela realização de testes ao coronavírus. A Itália, onde o coronavírus atacou primeiro na Europa, financiou a compra de 160 ventiladores. A Espanha, um dos países mais afectados pela pandemia, recorreu à flexibilidade para adquirir 937.925.211 equipamentos de protecção individual.

O novo portal mostra ainda que Portugal já redefiniu as suas prioridades em termos das despesas suportadas pelo Fundo Social Europeu num valor de cerca de 54 milhões de euros, e também que reafectou quase 362 milhões de euros para acções de apoio às pequenas e médias empresas afectadas pela crise do coronavírus.

Numa conferência de imprensa em Bruxelas para a apresentação dos primeiros resultados provisórios do CRII, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, salientou a importância dos instrumentos da política de coesão na resposta à crise. “Quando o coronavírus nos atingiu, reagimos imediatamente e mudámos as regras dos programas para que todos os montantes não utilizados pudessem ser imediatamente redireccionados para a resposta à crise. E, em Abril, os Estados-membros já estavam a comprar máscaras, ventiladores e outros equipamentos médicos”, lembrou.

De acordo com os dados preliminares divulgados pela Comissão, desde a adopção do CRII, no valor de 37 mil milhões de euros, a UE mobilizou mais de 13 mil milhões de euros em investimentos através do Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Até agora, foram reafectados 4,1 mil milhões de euros para a aquisição de equipamento vital e de protecção individual; mobilizados 8,4 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para ajudar pequenas e médias empresas a adaptarem-se à crise e canalizados 1,4 mil milhões de euros para apoios ao mercado laboral.

Bruxelas também já avançou aos Estados-membros 7,6 mil milhões de euros de pré-financiamento do orçamento comunitário, e assumiu 100% das responsabilidades dos pagamentos de 86 programas da política de coesão. Um total de 3,5 mil milhões de euros foi transferido entre fundos ou entre categorias de regiões.