Governo recupera estágios na administração pública

Programa será lançado em 2021 e destina-se a jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego. Sindicatos receiam aumento da precariedade.

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Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado Mario Lopes Pereira

O Governo vai recuperar o programa de estágios na Administração Pública no próximo ano. A medida deverá constar do Orçamento do Estado (OE) para 2021 e foi apresentada nesta terça-feira aos sindicatos, que receiam que ela traga um aumento da precariedade no sector público.

Na proposta apresentada prevê-se que “em 2021, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública, das Finanças e do Trabalho promovem a abertura de um programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na administração central e local”.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, opõe-se a esta solução. “Vamos ter novamente precariedade”, alertou, lembrando que alguns trabalhadores abrangidos pelo Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) foram precisamente estagiários que serviram para suprir necessidades permanentes nos serviços.

Também o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, mostra alguma apreensão com a medida que não é nova. “Sempre que ouvimos falar em programa de estágios, sabemos o que vem a seguir: trabalhadores estagiários a desempenhar funções que deviam ser desempenhadas por trabalhadores permanentes”, antecipa.

Enquanto os estágios na administração local (os chamados PEPAL) se mantêm e já vão na sexta edição, o programa de estágios na administração central (PEPAC) só teve três edições e a última decorreu em 2015. Algumas centenas de estagiários que participaram no programa organizaram-se para tentarem ser admitidos nos serviços ao abrigo do PREVPAP, argumentando que asseguravam necessidades permanentes.