Rio propõe deslocalização de Tribunal Constitucional para Coimbra

Líder do PSD concretiza proposta que diz ser um “sonho de há muito tempo”, mas assume que não tem “garantia de partido nenhum” de que a proposta seja aprovada. Garante que não combinou a proposta com Costa, mas este até já a defendeu.

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Rui Rio afirma que é preciso ter "arrojo" para avançar com a deslocalização dos tribunais LUSA/MIGUEL A. LOPES

O líder do PSD propõe a deslocalização das sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça de Lisboa para Coimbra. A proposta é formalizada num projecto de lei que foi apresentado esta quarta-feira por Rui Rio. “É um sonho meu de há muito tempo”, afirmou em conferência de imprensa, na sede do partido.

Rui Rio convidou os restantes partidos a juntarem-se a esta proposta, que considera ser um passo para um maior desenvolvimento do país de uma forma mais equilibrada no território. Questionado sobre se falou com António Costa sobre esta matéria, Rui Rio disse que “recentemente não” e que não tem “garantia de partido nenhum” de que a proposta seja aprovada.

A verdade é que, em 2018, a propósito da decisão que chegou a ser anunciada de transferir o Infarmed para o Porto, António Costa, em entrevista ao Expresso, recordava que, no país, se perguntava muitas vezes por que razão a sede do TC não estava em Coimbra. “Eu próprio me interrogo, tendo em conta que os presidentes do TC nos últimos anos vêm todos de Coimbra”, dizia o primeiro-ministro, para adiante acrescentar que não via “nenhum motivo” para que a transferência não se fizesse


Nesta quarta-feira, Rui Rio disse que “Portugal é um país extremamente centralizado e os serviços estão concentrados em Lisboa”, afirmou, referindo o exemplo da Alemanha, “o país mais desenvolvido da União Europeia, em que o Tribunal Federal Constitucional está localizado em Karlsruhe, uma cidade com 300 mil habitantes.

Apontando a proposta como “um passo com um simbolismo muito grande” na desconcentração, Rui Rio considerou que é preciso ter ousadia para a concretizar e um primeiro-ministro “teimoso”. 

O líder social-democrata vincou a ideia da necessidade de ultrapassar as resistências a este tipo de propostas. “Temos falado muitas vezes da desconcentração, falta sempre a coragem para o fazer. Nunca é o momento oportuno”, disse.

Reiterando que “compra uma guerra” se for preciso para a descentralização avançar, Rui Rio recordou que esta é uma das ideias de sempre. “É um sonho meu de há muito tempo de fazer esta desconcentração e em parte descentralização. Não é fácil e tem de ter arrojo político”, defendeu.

Rui Rio referiu que foram dados alguns “passinhos” nesse sentido através da atribuição de “mais competências para as autarquias segundo um protocolo assinado com o PSD e o Governo” que considerou “não ter corrido melhor maneira”, mas que não quis detalhar.

No projecto de lei, o PSD justifica a proposta explicando que se trata de “um incontornável sinal democrático e político, reforçando a visibilidade do valor da independência do poder judicial relativamente ao poder político através do distanciamento geográfico das respectivas sedes”. Aos jornalistas, Rui Rio disse que este argumento não é o “decisivo” embora também seja relevante. 

Caso o projecto de lei seja viabilizado na generalidade, Rui Rio compromete-se a apresentar um levantamento do pessoal abrangido pela transferência de instalações. Questionado sobre uma eventual resistência de juízes e funcionários, o líder social-democrata diferenciou as duas categorias. “Dos juízes não relevo nada [eventual resistência], isso significaria que os juízes tinham de ser de Lisboa. Não são. Quanto aos funcionários, têm a sua vida instalada e têm de ser tratados de outra forma. Temos um quadro legal e cada um vai saber as opções que tem. É sempre possível fazer ajustamentos”, afirmou, assegurando que o custo desta deslocalização não é relevante.

A transferência implica também a deslocalização da Entidade das Contas, que funciona junto do Tribunal Constitucional. O projecto de lei prevê que o processo esteja concluído até final de 2022 e que seja acompanhado por uma comissão ministerial. 

Rui Rio foi ainda questionado sobre se alguma vez foi convidado para integrar uma comissão de honra de uma candidatura num clube de futebol e respondeu que seria “impossível”. "Sou o último político nos últimos 20 anos a ser convidado para alguma coisa ligada ao futebol”, disse. O líder do PSD não se quis pronunciar nesta quarta-feira sobre a integração na mesma comissão do deputado social-democrata Duarte Pacheco, que é coordenador da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. 

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