Marcelo recebeu subscritores de manifesto pelas “liberdades de educação”

A tomada de posição pública partiu do caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais.

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Marcelo Rebelo de Sousa LUSA/FILIPE FARINHA

O Presidente da República recebeu na terça-feira Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, subscritores de um manifesto pela “objecção de consciência” relativamente à disciplina de Educação para a Cidadania, também assinado por Cavaco Silva e Passos Coelho.

Esta audiência concedida por Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada ao fim do dia através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.

“O Presidente da República recebeu hoje em audiência os Professores Doutores Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, primeiros subscritores do abaixo-assinado ‘Em defesa das liberdades de educação'”, lê-se na nota.

Este manifesto, assinado por quase 100 pessoas, incluindo o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, que foi nesta terça-feira divulgado por vários órgãos de comunicação social, pede que se respeite a “objecção de consciência” dos pais relativamente à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania pelos seus filhos.

De acordo com a Rádio Renascença, esta tomada de posição pública partiu do caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.

Os antigos presidentes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto e anteriores ministros da Educação como David Justino e Maria do Carmo Seabra também assinam o documento.

Em declarações à Renascença, Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica disse que esta “é uma tomada de posição pública que solicita às autoridades governamentais para atentarem na gravidade daquilo que está a acontecer”.

Também ouvido pela Renascença, Mário Pinto, outro dos promotores da iniciativa, argumentou que “a Constituição é clara e a Lei de Bases é clara” e estabelece que “os pais têm direito à objecção de consciência”, pelo que “não é preciso mexer nas leis, é preciso é mexer nas práticas”.

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