O prazo estabelecido no Orçamento Suplementar do Estado (OES) deste ano terminava ontem, 31 de Julho, mas o Governo não o cumpriu e ainda não publicou o calendário identificando os prazos, os montantes e as medidas de reforço dos cuidados paliativos.

A medida sobre o prazo tinha sido incluída no OES2020 por proposta do CDS e os centristas querem agora saber o que se passa para o Executivo estar a violar a lei. Neste sábado, a deputada Ana Rita Bessa enviou uma pergunta à ministra da Saúde questionando a justificação para o atraso e quando será então apresentado o organigrama. Porque, alega o CDS, numa altura em que o país combate a pandemia de covid-19, o reforço dos cuidados paliativos é ainda mais pertinente e urgente.

Na carta à ministra, a deputada recorda que no OE2020, aprovado em Fevereiro e que entrou em vigor a 1 de Abril, ficou identificada a lista das medidas de reforço dos cuidados paliativos que devia ser feito em “todos os níveis de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde”. Ou seja, nas equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (que são equipas multidisciplinares específicas que prestam consultoria a toda a estrutura hospitalar em que estão integradas e que também dão resposta de hospital de dia), nas equipas comunitárias de suporte (que apoiam as unidades dos agrupamentos de centros de saúde e asseguram os cuidados directos aos doentes e famílias nos casos mais complexos ou em situações de urgência).

Mas também têm que ser calendarizados os reforços das equipas para as unidades de cuidados continuados da respectiva rede nacional que assegura a resposta através de internamento e das que, pertencendo a essas unidades, fazem o acompanhamento domiciliário.

Ora, no OE2020 ficou também definido que durante este ano o Governo tem que desenvolver o plano para a criação de pelo menos uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos em todos os hospitais do SNS e de uma unidade de cuidados paliativos em todos os centros hospitalares, universitários e do Instituto Português de Oncologia. Além disso, tem também que desenhar o plano de resposta aos cuidados paliativos pediátricos em todos os serviços e departamentos de pediatria do SNS, e o plano de criação anual de pelo menos 20 equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos este ano e em 2021 para conseguir a cobertura de todo o território nacional e ter pelo menos uma equipa por agrupamento de centros de saúde.

No orçamento suplementar aprovado no Parlamento no início de Julho, os centristas conseguiram incluir a definição de um prazo para este plano de reforço. O OES2020 entrou em vigor a 25 de Julho, pelo que ou o Governo já tinha essa calendarização feita ou seria difícil fazê-la em tão pouco tempo. Mesmo assim, os centristras querem explicações de Marta Temido.

“A área dos cuidados paliativos, cuja cobertura universal está longe de ser alcançada, é relevante para minimizar o impacto da pandemia de covid-19”, defende a deputada Ana Rita Bessa na carta. E acrescenta ser da “maior pertinência – e urgência – que o Governo tome medidas concretas e eficazes para assegurar o acesso a cuidados paliativos a todos os doentes que deles necessitam”. Isso passa pela “constituição imediata das necessárias equipas hospitalares e, também, de equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, completas, com recursos humanos capacitados e com tempo assistencial adequado, por forma a assegurar a cobertura nacional”.