CMVM decide nas próximas semanas se Cofina tem mesmo que comprar 5% da Media Capital

Regulador da bolsa está a analisar nova justificação para o fim do negócio e também o acordo parassocial entre Mário Ferreira e a Prisa. Conclusões devem ser anunciadas praticamente na mesma altura.

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Nuno Ferreira Santos

Apesar de, em Março, ter desistido de comprar a Media Capital à Prisa, a Cofina ainda poderá ser obrigada pela CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a concretizar, dentro de poucas semanas, a oferta pública de aquisição (OPA) sobre os 5,31% do grupo que detém a TVI que não estavam no acordo que Paulo Fernandes tinha com a Prisa. Esta fatia da empresa está dispersa pelo Abanca e por pequenos subscritores e a quem a Cofina oferecia então 2,3336 euros por acção.

Em Maio, a CMVM recusou as justificações da Cofina para a extinção do negócio de compra da Media Capital à Prisa, e exigiu novas explicações. O regulador da bolsa está agora a analisar a nova argumentação que recebeu do grupo liderado por Paulo Fernandes no final do mês passado. A Cofina justificava na altura que não tinha conseguido subscrever a totalidade do aumento de capital que colocara como condição para comprar a Media Capital mas o regulador da bolsa entendeu que a distância a que ficou do objectivo foi tão curta que só não conseguiu por falta de empenho; e usava também o argumento da pandemia para dizer que houve uma alteração excepcional das circunstâncias em que a oferta fora lançada e que o mercado se deteriorara. A CMVM deu um prazo para a Cofina dar novos argumentos que se estendeu até aos primeiros dias de Julho. Entretanto, a Prisa e a Cofina envolveram-se numa querela jurídica por causa das consequências do passo atrás de Paulo Ferreira.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o processo, a CMVM limitou-se a dizer que “está em análise”.

Mas a conclusão dessa análise jurídica estará por poucas semanas. Dessa análise e de outra mais complicada que a CMVM anunciou ir fazer: a do acordo parassocial entre a Pluris, do empresário de turismo Mário Ferreira, e a Prisa, e que em Abril deu à primeira o poder de negociar sozinha 30,22% da Media Capital - que acabou por comprar por 10,5 milhões de euros no início de Maio. O dono da Douro Azul também detém ainda 2,07% da Cofina na sequência do acordo que tinha com Paulo Fernandes para o anterior negócio de compra da Media Capital. De acordo com as regras das OPA, se a CMVM considerar que havia concertação, Mário Ferreira poderá ser obrigado a lançar uma OPA concorrente sobre os mesmos 5,31%.

Em meados de Abril, Manuel Alves Monteiro, antigo presidente da Bolsa de Lisboa, foi nomeado administrador executivo da Media Capital em representação da Prisa, o que foi interpretado como um sinal de que a negociação estaria em fase avançada, já que o gestor foi um dos administradores da Mystic Invest, de Mário Ferreira, entre 2014 e 2018​. Por isso, aquando da nomeação, levantou-se uma frente de rumores de que Alves Monteiro era um testa-de-ferro do empresário nortenho para fazer uma due-diligence (análise da empresa), interpretação logo negada mas que, entretanto, ganhou força, dado o quadro de guerra de bastidores e contra-informação que se instalou com a renúncia da Cofina ao negócio. Agora, já com Mário Ferreira dono de 30,22% da Media Capital, na passada quinta-feira, Manuel Alves Monteiro foi nomeador administrador delegado da Prisa no grupo de media português em substituição de Luís Cabral, que pediu renúncia do cargo de CEO.

Entretanto, também o regulador dos media avisou na sexta-feira que vai avaliar as “mudanças relevantes” na estrutura accionista da TVI, assim como “o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição” já que Mário Ferreira ficou com quase um terço da Media Capital. A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social alega que pode estar em causa a “alteração não autorizada de domínio”, argumentando com o artigo sobre a “actividade ilegal de televisão”, quando esta é exercida por quem não estiver “legalmente habilitado” para isso, ou seja, quando a actividade é exercida por “entidade diversa da que foi licenciada oi autorizada”.

A confusão jurídica em que a Media Capital está mergulhada por causa das negociações e das participações não impediu o canal de Queluz de se lançar numa sucessão de contratações nos últimos dias já abençoadas pelo novo accionista Mário Ferreira e também sob a chancela do novo administrador delegado Manuel Alves Monteiro, que tomou posse na quinta-feira. No mesmo dia o director de programas, Nuno Santos, subiu a director-geral e na sexta-feira soube-se que Cristina Ferreira deixava a SIC para regressar à TVI a 1 de Setembro como responsável pela pasta de entretenimento e ficção, como administradora e até accionista – com uma quota entre 1 e 2% - com um salário anual de cerca de três milhões.

Valores que já levantaram críticas na classe política (em especial no PSD) por a empresa gastar numa contratação o que vai receber do Estado como apoio e que obrigaram a Media Capital a vir explicar-se em comunicado. O grupo diz que não houve subsídios aos media, mas um programa de compra de publicidade em que a Media Capital receberá 3,3 milhões de euros (2,7 milhões líquidos de IVA). Acrescenta que já prestou serviços no valor de 600 mil euros sem ter recebido um cêntimo - o que deveria ser um “apoio à tesouraria tem-se revelando um constrangimento à tesouraria”.

Na área da Informação a TVI está também a renovar-se: o jornalista e subdirector da TSF Anselmo Crespo será o novo director de Informação, e terá o jornalista Pedro Mourinho que se transfere da SIC. Para liderar a TVI Porto, Nuno Santos foi à RTP Porto buscar João Fernando Ramos.

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