A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a administração e os trabalhadores precários da Fundação de Serralves vão ser ouvidos no Parlamento, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE), aprovado esta terça-feira na Comissão de Cultura e Comunicação.

No documento, o partido afirma que, “logo no início das medidas de distanciamento social, em Março, a Fundação de Serralves descartou trabalhadores a recibos verdes do serviço educativo da instituição, bem como todos os técnicos externos responsáveis pela montagem das exposições, sem qualquer aviso prévio no próprio dia em que a instituição suspendeu actividade”.

Em Abril, o BE já tinha acusado a Fundação de Serralves de “descartar” trabalhadores a recibo verde, questionando na ocasião o Governo sobre se ia interceder junto da administração. Na altura, a Fundação de Serralves assegurou que estava a “cumprir todas as suas obrigações” e “todas as regras decretadas no âmbito do estado de emergência” para com os seus trabalhadores.

No requerimento, o BE, citando um “comunicado público”, relata que “os trabalhadores que denunciaram esta situação em Março estão agora a sofrer retaliações, com o conselho de administração da fundação a afastar estes trabalhadores das actividades e exposições na reabertura de Serralves no processo de desconfinamento”. “Mais grave, sabemos agora também que a administração estará a entrevistar novos educadores para as mesmas funções destes trabalhadores”, sustenta o partido.

Em Junho, a Fundação de Serralves reiterou que, “à medida que a actividade da fundação vai sendo retomada, vários prestadores de serviços externos, que prestam serviços em várias áreas, têm vindo a ser contactados pela instituição para a prestação de serviços concretos, de acordo com o que habitualmente acontece, quando há necessidade desses mesmos serviços”.

O BE acusa o conselho de administração da Fundação de Serralves de, “à semelhança do que aconteceu na Casa da Música, comportar-se de forma autoritária com os seus trabalhadores, com violações grosseiras e intoleráveis da lei do trabalho, e ofensas graves aos direitos laborais mas também de direitos constitucionais básicos”.

A 30 de Junho, numa audição parlamentar, requerida pelo Partido Comunista sobre a Casa da Música, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou que a ACT fizera uma inspecção e não haviam sido apurados indícios de situações de precariedade em Serralves. A Fundação de Serralves confirmou que a ACT realizou uma acção inspectiva na instituição a 15 de Abril, relacionada com os trabalhadores do serviço educativo, e que foi informada, a 6 de Maio, de que o processo havia sido “concluído sem que tivessem sido adoptados outros procedimentos inspectivos”. A Lusa pediu esclarecimentos à ACT e aguarda uma resposta.

No dia 5 de Julho, cerca de uma centena de pessoas participou numa manifestação pública de educadores do serviço educativo da Fundação de Serralves, que exigem ser tratados de “uma forma digna e ter um contrato de trabalho”. Este serviço educativo existe desde o início da Fundação de Serralves, ou seja, desde 1989, e, segundo os manifestantes, alguns educadores trabalham ali desde 1992, “sempre a recibos verdes”.

Numa declaração aos jornalistas, a directora financeira da Fundação de Serralves, Sofia Castro, acompanhada pelo director do museu, Philippe Vergne, esclareceu, em nome da administração, que os educadores a trabalhar há 27 anos na instituição a recibos verdes “são professores, trabalham noutras entidades, são directores artísticos de outros projectos”. “Não sei como podem vir dizer que são dependentes de Serralves ou que deveriam colaborar doutra maneira”, sublinhou, considerando que a manifestação, embora fosse um direito democrático, não se baseava em “factos verdadeiros”.

Sofia Castro lembrou que a fundação “foi inspeccionada pelas autoridades competentes, que chegaram à conclusão de que não haveria motivos para avançar com qualquer outro procedimento”. “Portanto, consideramos que o que se está a passar não é correcto para Serralves”, disse.

Questionada sobre o facto de a inspecção da ACT ter sido feita num momento de confinamento dos trabalhadores, em Março, devido à pandemia de covid-19, a responsável disse que “foi realizada quando [as autoridades responsáveis] entenderam ser o momento”, manifestando a disponibilidade da fundação para prestar “todos os esclarecimentos”.

Os manifestantes, que leram uma carta aberta dirigida à ministra da Cultura, lamentaram que a titular da pasta, que recentemente se pronunciou sobre a situação, tenha começado por dizer que “são muito poucos os trabalhadores” a recibos verdes, e que tenha afirmado que se sentia esclarecida sem ter ouvido os trabalhadores da fundação.