Porto avança com uma unidade amovível e uma “carrinha” para consumo assistido

Programa para o consumo vigiado na cidade é votado na reunião de câmara de segunda-feira, dia 6. Investimento municipal é de 550 mil euros e projecto-piloto arranca com unidade amovível. Mais tarde haverá também uma unidade móvel

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Unidade amovível será a primeira a estar disponível Nuno Ferreira Santos

O processo havia bloqueado em Novembro passado quando a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte enviou à Câmara do Porto uma proposta de protocolo que, segundo a autarquia, alterava a linha de negociação seguida e impunha ao município investimentos e responsabilidades não previstas. Sem nunca admitir a possibilidade de abandonar o projecto de ter no Porto um ou mais equipamentos para consumo assistido, como a Assembleia Municipal havia aprovado em Junho passado, o executivo de Rui Moreira admitia o impasse. E aguardava pelo Ministério da Saúde. Após o estado de emergência, as negociações terão sido retomadas e o programa para o consumo vigiado na cidade está agora concluído e pronto a ser colocado a votação.

Numa primeira fase será criada uma “unidade amovível para consumo vigiado”, estando também prevista, na segunda fase, a “disponibilização de uma unidade móvel, com um veículo adaptado”. O investimento da autarquia será de 550 mil euros, 150 mil para adquirir a estrutura móvel e veículo e 400 mil alocados à implementação do projecto, que, como o executivo de Rui Moreira defendia, será coordenado pelo Ministério da Saúde, através da ARS-Norte.

No terreno, acrescenta a autarquia numa nota divulgada no seu site, este projecto-piloto de três anos será “implementado por várias entidades”. “Na primeira fase do programa para o consumo vigiado, a sua execução e gestão caberão à entidade particular cuja finalidade estatutária inclua a luta contra a toxicodependência, desde que autorizada pelo SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências]. Na segunda fase, desde que a avaliação técnica da fase experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD, para o funcionamento do programa, ampliado com uma unidade móvel de consumo vigiado”. 

Datas para o arranque dessas duas fases não são avançadas, mas ainda este ano serão alocados ao projecto 220 mil euros, estando mais 90 mil disponíveis para os dois anos seguintes. “Esta é uma questão que não compete directamente às autarquias, que podem ou não manifestar o seu interesse em apoiar este tipo de soluções, pois, numa primeira linha, compete ao Ministério da Saúde investir, implementar e operacionalizar as salas de consumo assistido”, sublinha a nota da autarquia, recordando o processo de alguma quezília com a ARS-Norte e o próprio Governo.

No final de Novembro, após a proposta de protocolo já referida enviada pela ARS-Norte, Rui Moreira contactou directamente a ministra Marta Temida, numa carta onde dizia à tutela que esta não podia “alijar responsabilidades que são suas”. As salas de consumo vigiado, já existentes em Lisboa, foram aprovadas há cerca de um ano no Porto. Com o fim do bairro do Aleixo, em Maio de 2019, o problema de tráfico tornou-se mais visível na cidade, o que já levou Rui Moreira a pedir uma intervenção mais musculada das forças policiais e a sugerir até, debaixo de críticas nacionais e internacionais, que voltasse a existir uma criminalização do consumo em alguns espaços públicos.

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