Mais segurança e mais lei: Rui Moreira quer criminalizar consumo de droga ao ar livre

Hemiciclo aprovou várias recomendações numa Assembleia Municipal dedicada ao problema da droga. Um debate com alguns consensos e muitas trocas de galhardetes.

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Todas as forças políticas reconhecem necessidade de reforçar a PSP Paulo Pimenta

Chegou a hora de dizer “isto não é possível” e pôr um travão na “consentida” situação do tráfico em Portugal, e no Porto em particular. As palavras foram de Rui Moreira, que defendeu que a descriminalização das drogas levou a uma “despenalização ou quiçá uma legalização”. O presidente da câmara - apoiado pelo seu grupo, numa Assembleia Municipal por este convocada para debater o problema da droga - repetiu o pedido de reforço dos meios de segurança e uma mudança na legislação. “Aquilo que propomos é que em alguns locais seja criminalizado o consumo ao ar livre.”

Falando da propagação do problema depois do fim do Aleixo e dando exemplos do que se passa em diversos pontos da cidade  como na escola das Condominhas, junto à qual foram filmadas pessoas a consumir droga injectável – o presidente da Câmara do Porto sublinhou que uma “contra-ordenação” é insuficiente. “É preciso criminalizar, ninguém é preso por uma contra-ordenação”, afirmou, dizendo-se “cansado” de “ouvir falar apenas na dignidade do consumidor”.

O debate de segunda-feira à noite havia começado com André Noronha, do movimento de Rui Moreira, a traçar uma linha: “Há quem queira fazer alguma coisa e quem não queria fazer coisíssima nenhuma”, disse, citando as “propostas estéreis” apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PS. Para o movimento Porto o Nosso Partido não são necessários grupos de trabalho e estudo sobre a matéria, mas antes agir.

Tanto BE como o PS entendem não serem indissociáveis as duas coisas. Os socialistas propuseram realizar um diagnóstico e planos de intervenção integrados, os bloquistas a criação de um grupo local de intervenção, monitorização e observação no domínio da droga, uma linha de emergência para munícipes e um parecer pedido ao SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) e à Administração Regional de Saúde do Norte e um plano de intervenção integrada também. As propostas do BE foram rejeitas, as do PS – como as das outras forças políticas – foram aprovadas.

Bebiana Cunha, do PAN, agarrou a primeira intervenção da noite depois da inaugural e trouxe à discussão a falta de meios humanos e materiais, ainda naquele dia testemunhada, em campanha eleitoral, junto da PJ. Por isso, apresentou uma recomendação para reforçar o patrulhamento em zonas mais problemáticas, o apoio aos órgãos de investigação criminal, levar adiante as salas de consumo assistido, que segundo Rui Moreira serão unidades móveis e amovíveis, e ouvir o Conselho Municipal de Segurança sobre o tema. Essa necessidade, partilhada por outros deputados, havia sido concretizada pela autarquia naquele mesmo dia, revelou o presidente da câmara.

O primeiro confronto – de vários que se seguiriam – surgiu pela voz de Joana Rodrigues, da CDU, e trouxe o desmantelamento do bairro do Aleixo à baila. Com uma moção de apoio ao executivo e à Domus Social em cima da mesa, proposta pelo movimento do presidente da câmara, a deputada criticou: “O processo foi mal conduzido”. Na moção (aprovada com votos contra da CDU e do BE) pedia-se, entre outras coisas, o aplauso ao executivo por ter acelerado o processo de realojamento de quem saiu do Aleixo e à Domus Social “pela forma humana e responsável como conduziu o processo”.

Rui Sá interviria já depois de duas horas de debate para reforçar essa posição da CDU, lamentando que a demolição do bairro tenha sido sustentada por um “negócio imobiliário”. Mas também atirando culpas para o Governo: “Há uma falência do Estado em matéria de segurança. É uma vergonha para o país que o município tenha de ceder veículos para a PSP.” Os comunistas repetiram a proposta de um Plano de Emergência Social, já aprovada pelo executivo, e pediram reforço dos meios humanos e materiais da PSP.

Pedro Braga de Carvalho tinha protagonizado minutos antes um momento quente. Para o deputado socialista houve um “festival mediático” do executivo que ajudou na “percepção de insegurança” sentida na cidade. Perante uma onda de protestos dos deputados municipais do movimento de Moreira lamentou a utilização do site da autarquia, “pago pelos contribuintes”, para fazer “propaganda” e publicar informação “sem contraditório”. 

Já por parte do PSD, a sintonia com o executivo foi grande, feita a defesa do reforço das forças policias e de mudança legislativa. Alberto Lima, que já liderou a junta de freguesia onde fica o bairro do Aleixo, apontou o problema da droga, juntamente com os da habitação e mobilidade, como a grande questão do Porto de hoje. “O Estado falha em toda a linha”, afirmou, recusando a crítica à extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência, no tempo do governo de Passos Coelho: “Apenas mudou de competências e em quatro anos o PS não o reactivou.”

Pedindo que se olhasse para a discussão como “uma coisa muito séria”, Rui Moreira admitiu haver um caminho por fazer e erros a reparar: “Assumo as minhas culpas”, pronunciou. “Também não fiz tudo o que podia fazer, mas estou disponível para fazer tudo e espero que as outras forças políticas façam exactamente a mesma coisa.”

Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, citou estudos, opiniões de especialistas e experiências internacionais. O que se passa no Porto, sublinhou, “não é novo nem se intensificou” e o “alarme social” fará com que se faça marcha atrás no já foi alcançado. Defendendo a importância do reforço da PSP, grafou também a urgência de apostar nos serviços sociais e recordou que o modelo português de combate às drogas tem sido caso de estudo de sucesso um pouco por todo o mundo.

Munido de fotocópias da página do Facebook de Catarina Martins, numa publicação que terá sido posteriormente retirada, o presidente da câmara mostrou irritação com a posição dos bloquistas. Moreira apresentou uma imagem da coordenadora do BE rodeada de jovens vestidos com uma camisola com o símbolo do Bloco e com a expressão “faz a folha”, juntamente com um desenho de “uma folha de marijuana”. E não poupou nas críticas: “Já percebi qual a política social: entregar umas t-shirts nos bairros a dizer ‘não tem problema nenhum, é bestial que miúdos de dez anos achem a marijuana uma coisa normal’. Eu não acho”, pronunciou sob o entusiasmo do seu grupo. “É a esquerda caviar? Já deixou de ser: agora é a esquerda marijuana.”