PAIGC diz que não há condições para reunir o Parlamento e verificar quem tem maioria

Partido diz que há “clima de terror”. Analistas comentam que o país vive uma paralisia institucional muito grave, um regresso de violência pelas forças de segurança e um “cortejo de abusos de poder” de dimensão inédita.

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O partido de Domingos Simões Simões Pereira diz que os seus deputados estão a ser perseguidos Rui Gaudencio/PÚBLICO

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) invoca um “clima de terror” no país para afirmar que não há condições para fazer uma sessão parlamentar que na segunda-feira deveria determinar qual dos dois blocos teria a maioria: se o do PAICG, se o do Presidente, Umaro Sissoco Embaló, já que ambos reivindicam uma maioria e o direito a governar. 

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, que convocou a sessão de segunda-feira, o grupo parlamentar do PAIGC não diz claramente que recusa comparecer, mas enumera os motivos pelos quais considera que a sessão não se deve realizar. Diz que “desde a instalação do actual Governo inconstitucional e ilegal, regista-se uma profunda degradação do ambiente político e de segurança no país”, referindo-se ao afastamento, em Fevereiro, pelo Presidente Embaló, do executivo do PAIGC liderado por Aristides Gomes. 

Os resultados das eleições presidenciais de Dezembro que elegeram Embaló foram contestados pelo candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e o processo corre ainda. Por isso, o analista Rui Landim, ouvido pela agência Lusa, classificou a situação actual como a de “um golpe de Estado em curso, por etapas, e por isso não se pode encontrar uma solução”, declarou, concluindo que “não há condições para o diálogo”.

A comunidade internacional reconheceu a autoproclamação do Presidente Sissoco Embaló, mas insistiu na formação, até 22 de Maio, de um Governo que respeitasse os resultados eleitorais das legislativas de Março, ganhas pelo PAIGC, o que não aconteceu, notou o analista.

Estamos a assistir a raptos de cidadãos, a ameaças de morte de cidadãos, para não dizer de deputados, raptos de deputados, disse Landim. O que está a acontecer é, sublinhou, um “cortejo de abusos de poder, um festival de repressão como nunca se viveu na Guiné-Bissau.

Ouvido também pela Lusa, o analista guineense Rui Jorge Semedo sublinha que “o grupo que, neste momento, está a controlar as instituições, e sobretudo, os órgãos de soberania, grande parte não é legítimo. O Governo não é constitucional, o Parlamento está a viver uma paralisia institucional muito grave e o Presidente da República não foi investido conforme as normas constitucionais”, enumerou.

Pior, estamos a assistir novamente ao regresso da violência protagonizada pelas forças de defesa e segurança”, o que está “a contribuir para o aumento da repressão e perseguição dos cidadãos, sobretudo de pessoas pertencentes ao PAIGC, disse Semedo.

Na sua carta ao Parlamento, citada pela emissora alemã DW África, o PAIGC refere o sequestro do deputado Marciano Indi, presidente do grupo parlamentar do APU-PDGB e crítico do primeiro-ministro Nuno Nabiam, em Maio, e o rapto do dirigente do PAIGC Armando Correia Dias, em Junho.

O grupo parlamentar diz ainda que houve detenções arbitrárias e raptos de militantes do PAIGC nos últimos dias por agentes do Ministério do Interior, incluindo a detenção de elementos do corpo de segurança de Aristides Gomes, em Bissau, sem acusação formal.

O PAIGC afirma ainda que forças da ordem e militares estão a ser destacadas de forma selectiva para seguir e acompanhar deputados e questiona se a verdadeira missão é garantir a segurança ou controlar os seus movimentos.

O grupo nota também que a convocação da sessão plenária ocorre num momento em que continua a vigorar o estado de emergência sanitária” devido à covid-19 e destaca a ausência do país de um número considerável de deputados. A carta pede que sejam criadas as condições para que os deputados possam exercer livremente as suas funções

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