Organizações da sociedade civil denunciam “proliferação de linguagem de ódio” na Guiné-Bissau

A Casa dos Direitos, que aglomera 12 organizações, denuncia a multiplicação de notícias falsas num ambiente de grave crise política e propõe criar uma instância para as monitorizar. Exige um debate nacional e legislação que penalize os crimes digitais.

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Grupo quer legislação que penalize os crimes digitais Manuel Roberto
,Presidente da Guiné-Bissau
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Umaro Sissoco Embaló, auto-proclamado Presidente da Guiné-Bissau LUSA/RODRIGO ANTUNES

Denunciando estar-se a assistir na Guiné-Bissau à “proliferação de notícias falsas e da linguagem de ódio” num momento em que o país atravessa uma crise e se têm registado episódios de violência política, a Casa dos Direitos, grupo de organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, assumiu o compromisso de trabalhar para criar uma instância que monitorize a comunicação no espaço público. 

“No actual momento social, político, económico e sanitário [há 1178 casos de covid-19] que a Guiné-Bissau atravessa, este cenário é particularmente preocupante, tendo em conta os níveis de desinformação, de denúncia caluniosa como arma de combate político, e do risco de incitamento ao ódio e à violência”, lê-se no manifesto da Casa dos Direitos, que integra 12 organizações da sociedade civil. O manifesto, a que o PÚBLICO teve acesso, foi emitido nesta segunda-feira em que se celebra o Dia de África.

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O manifesto da Casa dos Direitos Casa dos Direitos

A Casa dos Direitos, fundada em 2012, admite que os avanços das tecnologias da informação permitiram uma “informação mais próxima, mas que também têm desencadeado desafios na tarefa de comunicar e de informar”. “Se, por um lado, este novo paradigma pode permitir um maior pluralismo de vozes, por outro lado, acarreta inúmeros riscos, nomeadamente a ausência da veracidade das fontes, o acentuar de clivagens e o incitamento ao ódio”, continua o manifesto enviado ao PÚBLICO.

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Segunda página do manifesto da Casa dos Direitos Casa dos Direitos

Com a Guiné-Bissau a viver uma crise política desde as eleições presidenciais de 29 de Dezembro, a “proliferação de notícias falsas e da linguagem de ódio têm contribuído para acentuar o sentimento de insegurança dos guineenses e o clima de tensão, de instabilidade e de conflito”, continua o documento de duas páginas.

A Casa dos Direitos assumiu ainda o “compromisso de trabalhar para a construção de uma instância de monitoria da comunicação no espaço público”, para denunciar práticas de desinformação e incitamento ao ódio.

No entanto, e até ser criada, a organização quer um debate nacional para se vir a aprovar legislação de prevenção e penalização de crimes digitais e considera “primordial” que se chame à responsabilidade quem produza falsas notícias ou incite ao ódio. Também defende que o estado de emergência decretado por Umaro Sissoco Embaló, que se auto-proclamou Presidente, não deve limitar o direito a informar, que os jornalistas detenham as ferramentas para detectar notícias falsas, que os órgãos de comunicação social sejam reforçados em recursos materiais e humanos, que se aposte em mecanismos independentes para a verificação de notícias e que impere o princípio do direito ao contraditório.

O manifesto foi assinado por Augusto Mário Silva, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Fátima Proença, directora da ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, Gueri Gomes Lopes, presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné-Bissau - RENAJ, Laudolino Medina, secretário executivo da Associação Amigos da Criança, e por Miguel de Barros, director-executivo da Tiniguena.

As notícias falsas têm proliferado no país de língua portuguesa e, em meados de Maio, circulou na Internet uma falsa entrevista de Jorge Miranda ao PÚBLICO em que defendia a iniciativa de revisão constitucional do Presidente Umaro Sissoco Embaló. Outra notícia falsa, publicada dias depois, falava na compra, por muitos milhões de euros, de noticiário em três órgãos de comunicação social portugueses, PÚBLICO, RTP-África e Lusa.

Contactado pelo PÚBLICO, o constitucionalista que ajudou a elaborar a Constituição guineense mostrou-se surpreendido pela falsa entrevista e garantiu ter a opinião contrária.

“Foi eleito sem ter havido uma pronunciação do Tribunal Constitucional [Supremo Tribunal], tomou posse e demitiu o Governo. Agora quer criar uma comissão de revisão constitucional, isso é que é inconstitucional. É inconstitucional a atitude do Presidente”, disse Jorge Miranda.