CEDEAO reconhece Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau

Organização internacional quer novo Governo nomeado até 22 de Maio e uma revisão constitucional no prazo de seis meses. Decisão chega um dia depois do Presidente ter ameaçado suspender o pagamento dos salários de deputados.

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Umaro Sissoco Embaló ameaçou os deputados com cortar-lhes o salário se achar que estão a bloquear o processo político RODRIGO ANTUNES/LUSA

Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceram, em comunicado, a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, dando ao até agora autoproclamado chefe de Estado o respaldo internacional que ainda não tinha conseguido.

Os líderes da região justificam a sua decisão como uma forma de superar o bloqueio que existe actualmente na Guiné-Bissau por causa do diferendo entre a Comissão Nacional de Eleições, que declarou a vitória do candidato apoiado pelo Madem-G15, e o Supremo Tribunal que aceitou a queixa do candidato derrotado, Domingos Simões Pereira, do PAIGC, e não considerou o processo eleitoral como terminado.

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“Face à persistência desse bloqueio e depois de analisar aprofundadamente a situação política do país, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram reconhecer a vitória do senhor Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro da Guiné-Bissau”, lê-se no ponto seis do comunicado de duas páginas e nove pontos.

A CEDEAO, que chegou a condenar o golpe de Estado na Guiné-Bissau, acrescenta que “pediu” ao Presidente guineense que “proceda à nomeação de um primeiro-ministro e de um novo Governo o mais tardar até 22 de Maio de 2020, em conformidade com as disposições da Constituição, nomeadamente aquelas relativas aos resultados das eleições legislativas”.

Ou seja, a organização quer que o Presidente nomeie um chefe de Governo que represente a maioria na Assembleia Nacional Popular, onde o PAIGC é o partido mais votado e onde tem o apoio da maioria dos deputados, já que quatro dos cinco eleitos pela Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB) continuam a reconhecer como legítimo o Governo de Aristides Gomes, demitido por Embaló. Isto mesmo sendo Nuno Nabiam, o primeiro-ministro escolhido pelo Presidente, líder da APU-PDGB.

Além disso, a CEDEAO “sublinha a necessidade” de começar imediatamente um processo de revisão constitucional, de modo a que a nova Constituição da Guiné-Bissau “seja submetida a um referendo em seis meses de modo a assegurar a estabilidade do país”.

A carta magna guineense, inspirada na Constituição portuguesa, é vista, generalizadamente, como um factor de conflito político, nomeadamente, por instituir um regime semipresidencialista numa região de presidencialismos, em que o chefe de Estado não é chefe do Governo, mas tem ferramentas constitucionais à mão que lhe permitem, como fez o antecessor de Embaló, José Mário Vaz, condicionar o trabalho do Executivo.

Tanto a nomeação do novo primeiro-ministro como a revisão constitucional obrigam o novo Presidente a sentar-se a negociar com o PAIGC e Domingos Simões Pereira. Porque segundo a actual Constituição, o primeiro-ministro tem de ser escolhido pelo partido que detém a maioria no Parlamento e mudar a Constituição precisa de dois terços dos deputados e o PAIGC, que domina a vida política do país desde a independência, tem quase metade da Assembleia (47 em 102).

Ameaças do Presidente

No entanto, a julgar pelas suas declarações de quarta-feira, Embaló não parece com muita vontade de construir pontes com o PAIGC, ao ameaçar destituir o Parlamento e convocar novas eleições.

“No dia em que sentir algum bloqueio do Parlamento, é nesse dia que o dissolvo”, alertou o Presidente, citado pela Lusa. Embaló foi mais longe e garantiu que já instruiu o ministro das Finanças, Aladje Fadiá, para não pagar os salários aos deputados se estes travarem o funcionamento do órgão – assumindo prerrogativas constitucionais que não tem, o de mandar no Governo, que cabe ao primeiro-ministro, e de se envolver nos trabalhos do poder legislativo, que também não tem.

O Presidente acrescentou que irá deixar ao Governo de Nuno Nabiam o diálogo com os deputados, mas acrescentou que a partir de agora “só há um chefe, aquele que foi eleito pelo povo”. Escamoteando que o Parlamento também é eleito, em legislativas que decorreram em Março de 2019 e que o Governo devia representar a escolha dos deputados e não do Presidente.

Sinal de que a revisão constitucional na Guiné-Bissau é essencial para superar a crise política em que o país tem vivido. Aliás, como dizia o ano passado ao PÚBLICO o economista guineense Carlos Lopes, antigo conselheiro político de Kofi Annan quando foi secretário-geral da ONU: “Uma parte do problema da Guiné-Bissau é a Constituição, que não está adaptada à realidade” e “está mal redigida em aspectos cruciais, por isso, existem interpretações várias”.

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Carlos Lopes, que actualmente ensina na Nelson Mandela School of Public Governance da Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, afirma que o texto “precisava de mais clareza”, nomeadamente porque “há aspectos da Constituição que dão ao Presidente poderes executivos sem serem explícitos”. Por exemplo, “diz que o Presidente nomeia o primeiro-ministro na base dos resultados eleitorais, mas não diz especificamente como essa base deve ser interpretada”.

“Mesmo em países sem crises existe a necessidade de adaptação da Constituição para melhorar a qualidade da governação, quanto mais num país que vive sistematicamente em crise por causa da interpretação da Constituição. Temos um problema e esse problema tem de ser resolvido”, concluiu. A CEDEAO partilha dessa opinião.