Guiné-Bissau: “O governo é inconstitucional”, diz líder parlamentar da APU sobre Nabiam

O primeiro-ministro do executivo nomeado por Sissoco Embaló não consegue convencer os deputados do seu próprio partido a romper o acordo com o PAIGC. “Estamos com o Governo de Aristides Gomes a 100%”, afirma Marciano Indi ao PÚBLICO.

Nuno Nabiam foi nomeado primeiro-ministro de um governo que não é reconhecido pelo seu próprio partido
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Nuno Nabiam foi nomeado primeiro-ministro de um governo que não é reconhecido pelo seu próprio partido PAULO CUNHA

O Governo de Aristides Gomes, demitido pelo autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, continua a ter apoio da maioria parlamentar, apesar de Nuno Nabiam e a direcção da APU-PDGB ter dado por findo, no dia 8, e pela segunda vez, o acordo de incidência parlamentar com o PAIGC. Quem o garante é Marciano Indi, líder do grupo parlamentar da APU-PDGB: “Estamos com o Governo de Aristides Gomes a 100%”.

“Eu, Armando Mango, Paulo Bodjam e Umaro Conté não podemos apoiar um governo inconstitucional, nomeado por um presidente inexistente à luz da nossa Constituição”, afirmou ao PÚBLICO o deputado. “Estamos determinados na defesa da legalidade democrática, defender os princípios que nortearam a criação do nosso grande partido, APU-PDGB”, acrescentou.

“Se o nosso líder de partido se posiciona no lado da ilegalidade e da mutilação das regras democráticas, sobretudo da violação da nossa Constituição, com certeza não podemos apoiá-lo, tendo em conta os valores que o nosso partido defende”, explicou Marciano Indi.

Apesar dos riscos assumidos na sua posição, o líder da bancada parlamentar da APU-PDGB reitera que não vão mudar de ideias. “Fomos ameaçados várias vezes e não temos medo de represálias, porque não fizemos nada contra ninguém, simplesmente estamos a cumprir o nosso dever, como deputados da nação”, sublinhou.

Sem explicar de onde vieram as ameaças, Indi só garante que as mesmas não alterarão a vontade dos deputados da APU-PDGB: “Podem vir de onde vierem as ameaças, não vamos dar nenhum passo à rectaguarda”.

A Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau elegeu cinco deputados nas eleições legislativas de 10 de Março de 2019, assinando um acordo de incidência parlamentar com o vencedor das eleições, o PAIGC, que permitiu a este partido formar governo. Com os 47 deputados do PAIGC, os cinco da APU-PDGB, um do União para a Mudança e outro do Partido Nova Democracia, formou-se uma maioria de 54 deputados na Assembleia Nacional Popular de 102 deputados.

Nuno Nabiam assinou o acordo a 12 de Março e rompeu-o no final de Outubro, o que levou o então Presidente José Mário Vaz a demitir Aristides Gomes e a nomear Faustino Imbali como primeiro-ministro. A situação acabaria por ser inviabilizada por exigência internacional, porque Vaz, que acabara o seu mandato em Junho, não só já não tinha poderes para isso, como ainda por cima era candidato à reeleição.

Além do mais, Nabiam, que acabaria por ficar em terceiro lugar nas eleições presidenciais, não passando à segunda volta, tendo apoiado Umaro Sissoco Embaló, não conseguiu convencer os deputados do seu partido a abandonar o acordo parlamentar com o PAIGC. Aliás, os parlamentares nem sequer lhe deram o seu apoio nas presidenciais, preferindo apoiar Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC.

Depois de assumir o poder à margem da Constituição, autoproclamando-se Presidente e demitindo o Governo de Aristides Gomes, com apoio dos militares, Sissoco Embaló nomeou Nabiam como primeiro-ministro de um Governo que faz o que ele manda, como o próprio fez questão de sublinhar no cancelamento da missão de especialistas internacionais da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO): “Não foi a CEDEAO que cancelou, eu é que ordenei ao primeiro-ministro para cancelar”.

Na sua conversa escrita com o PÚBLICO, Marciano Indi reconhece que a Guiné-Bissau está “numa situação complicada” porque “o Governo legal foi posto em causa” e “os militares protegem o novo governo ilegal”, daí que deixe o apelo: “A única entidade capaz de resolver esta situação é a comunidade internacional”.