Diabéticos e hipertensos voltam a estar incluídos nas medidas de apoio

Depois de terem sido excluídos do regime excepcional de apoio, os doentes diabéticos e hipertensos passam a poder ter falta justificada, mediante declaração médica. A proposta foi apresentada pelo BE, PCP e PSD e aprovada com os votos a favor de todos os partidos, menos do PS.

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Os diabéticos e hipertensos passam a ter os mesmos direitos que os restantes grupo de risco Nuno Ferreira Santos

Os diabéticos e hipertensos voltarão a estar incluídos nas medidas de apoioprotecção no âmbito da pandemia covid-19. A proposta foi apresentada pelo BE, PCP e PSD, que solicitaram apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo. A alteração foi aprovada esta quarta-feira na comissão de Saúde, com o voto a favor de todos os partidos, à excepção do PS.

Estes doentes voltam agora a ser considerados também grupo de risco, podendo assim justificar as suas faltas ao trabalho (caso não possam desempenhar a sua actividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de actividade) mediante declaração médica​.

Inicialmente, o diploma do Governo previa a inclusão destes dois grupos, mas foi depois alterado pelo executivo socialista, a 5 de Maio. No entendimento de alguns constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO, essa rectificação seria inconstitucional, uma vez que a alteração feita pelo Governo à lei tinha sido substancial, pelo que violaria as regras de rectificação de diplomas legais.

Aquando da exclusão dos diabéticos e hipertensos do regime de protecção laboral, o BE enviou perguntas ao Ministério da Saúde e alertou que “muitos dos casos mais graves de covid-19 parecem ter uma relação com patologias preexistentes, entre elas a hipertensão e a diabetes”. Também o PSD sublinhou que era fundamental “não ignorar o inegável risco acrescido que as pessoas com diabetes ou hipertensão representam perante a covid-19” e a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) considerou que a exclusão era “ridícula” e queixou-se de não ter sido ouvida no processo de decisão.

Em declarações ao PÚBLICO, já depois de aprovada a alteração ao decreto, o deputado bloquista Moisés Ferreira assinalou a importância e urgência da medida congratulou o resultado da votação em comissão. “Retirar, como fez o Governo, as pessoas com diabetes e com hipertensão do regime excepcional de protecção foi um erro tremendo que urgia corrigir”, disse.

“O Bloco disse desde o início que a exclusão destas pessoas não tinha nenhuma sustentação científica nem nenhuma lógica do ponto de vista de saúde pública”, acrescentou. “Hoje, com as alterações aprovadas corrige-se uma obstinação do Governo e do PS que prejudicava a saúde destas pessoas”, conclui o parlamentar do BE.​

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