Governo duplica investimento para converter alojamento local em arrendamento acessível

Programa de investimento público vai requalificar todo o parque do IHRU. Governo diz que, no imediato, poderão avançar várias obras no valor de 523 milhões de euros.

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NELSON GARRIDO

Depois de admitir que a pandemia veio agravar a pressão sobre um sector que já apresentava muitos problemas, o que o Plano de Estabilização Económica e Social reservou para a habitação foi a intenção de apoiar os programas que já estão em curso em vários municípios e que têm em vista converter imóveis até agora afectos ao alojamento local em arrendamento acessível a longa duração.

Na conferência de imprensa em que apresentou este plano, o primeiro-ministro António Costa não se referiu ao volume de investimento previsto, mas deixou a referência de que o Governo pretende duplicar o investimento assegurado pelos municípios. Os municípios de Lisboa e do Porto já apresentaram programas nesta área, respectivamente o Renda Segura (para o qual a Câmara de Lisboa prevê investir cerca de quatro milhões de euros por ano) ou o Porto com Sentido, tendo o executivo de Rui Moreira aprovado um investimento de 4,3 milhões de euros.

António Costa também se referiu à intenção de avançar com um plano de realojamento de emergência para as situações dos sem-abrigo, adiantando que a solução destes casos será feita através de projectos de housing first, elaborado com equipas técnicas de suporte.

Também na frente da dinamização da economia, através da intenção de contratar obras públicas que possam criar emprego nas empresas de construção civil, o primeiro-ministro informou que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai proceder à reabilitação de quatro mil fogos e fazer obras de conservação e manutenção no restante parque habitacional do IHRU. Mas o montante de investimento não foi adiantado.

António Costa referiu-se a um programa de investimentos em pequenas obras públicas que serão muito relevantes pela capilaridade que têm, permitindo fixar emprego em todas as zonas do país. O primeiro-ministro falou de investimentos de 523 milhões de euros — “todo com financiamento assegurado, por parte do Estado central e dos municípios” — nos quais se incluem a realização de 2500 hectares por ano de faixas de interrupção de combustíveis (relevante para a prevenção de incêndios florestais), ou a remoção de amianto na escola.

Neste último aspecto, o primeiro-ministro referiu-se ao investimento de 60 milhões de euros, destinado ao financiamento dos municípios para a erradicação do amianto nas escolas públicas, “respondendo de vez a uma preocupação de saúde pública que tem vindo a ser paulatinamente atendida, mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal”.