As recomendações de Bruxelas para salvar as férias de Verão

Comissão Europeia avança medidas para uma acção concertada dos Estados-membros para salvar época turística de 2020. “Não vai ser um Verão normal”, admite Margrethe Vestager.

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LUSA/OLIVIER HOSLET / POOL

Não aos passaportes de imunidade, aos corredores turísticos e às quarentenas obrigatórias: as recomendações da Comissão Europeia para salvar o sector do turismo e garantir que todos os cidadãos interessados em viajar para destinos balneares nas férias de Verão o possam fazer com todas as garantias de segurança, mesmo no actual contexto de pandemia de coronavírus, rejeitam algumas das medidas que já foram anunciadas pelos Estados-membros para a reabertura dos seus territórios aos turistas.

A Comissão deseja que os cidadãos europeus possam ter a oportunidade de “apanhar ar e relaxar”, convivendo com os seus familiares e amigos “no seu próprio país ou fora de fronteiras”, o que exige que voltem a movimentar-se livremente dentro da União Europeia. Isso não deve pressupor novas burocracias nem implicar mais restrições e proibições do que aquelas que foram aplicadas para travar a expansão do coronavírus, e que permitiram que a pandemia fosse declarada sob controlo e estável.

Mas como “os diferentes países têm diferentes situações”, a Comissão Europeia propõe que a retoma do turismo seja feita de forma “gradual e cuidadosa”, para que os cidadãos possam viajar com “confiança e segurança”. Assim, antes de tomarem as suas decisões, os turistas vão poder consultar um mapa interactivo, com a descrição da situação epidemiológica nos locais que desejam visitar, e confirmar todas as medidas restritivas e protocolos sanitários que se aplicam nos hotéis, restaurantes ou museus que queiram visitar.

“Todos nós precisamos de férias depois deste longo confinamento, mas claro que este não vai ser um Verão normal”, reconheceu a vice-presidente executiva, Margrethe Vestager, na apresentação do pacote de recomendações para os sectores do turismo e dos transportes.

“Com estas medidas, queremos garantir que não é um Verão perdido”, em que as famílias têm de ficar fechadas em casa e o sector turístico se afunda ainda mais na crise, acrescentou, lembrando que esta é uma “actividade vital, da qual dependem milhões de empregos e 10% do Produto Interno Bruto da UE”.

Tal como tinha feito com a divulgação do seu roteiro para um levantamento gradual das diferentes restrições e medidas de confinamento implementadas por toda a União Europeia, o executivo europeu avançou esta quarta-feira com um pacote de “orientações” e “estratégias” para uma acção concertada dos Estados-membros na reabertura — que se aconselha gradual e condicionada — dos serviços turísticos, de hospitalidade e restauração, e na normalização do transporte de passageiros, por meios aéreos, rodoviários, ferroviários e marítimos ou fluviais.

“A crise não acabou, ainda estamos a viver com o vírus”, notou o comissário europeu com a pasta do Mercado Interno, Thierry Breton. “Não podemos baixar a guarda”, completou a comissária da Saúde, Stella Kyriakides.

O objectivo da Comissão é, mais uma vez, evitar a sobreposição e cacofonia de medidas nacionais. O risco, hoje como antes, é que os Estados-membros, que detêm a autoridade e as competências nestas matérias, ignorem as recomendações vindas de Bruxelas — como já estão, de resto, a ignorar.

Vários países, entre os quais a Espanha, anunciaram quarentenas obrigatórias de duas semanas à entrada das fronteiras; outros, como por exemplo os Bálticos, organizaram-se em “clubes” ou “bolhas” de livre circulação, e outros foram ainda mais longe, caso da Áustria, escolhendo as nacionalidades dos turistas que mais lhes interessam receber e vedando o acesso a todos os outros.

As orientações assentam nos princípios da proporcionalidade e não discriminação, e passam quer pelas questões de gestão de fronteiras como pelas medidas que devem ser implementadas pelos prestadores de serviços turísticos e pelas empresas de transportes para assegurar a protecção e o distanciamento social dos seus clientes, e que são baseadas em conselhos científicos do Centro Europeu de Controlo de Doenças.

Assim, é recomendada a compra de bilhetes online, a desinfecção de equipamentos, a instalação de barreiras e a distribuição de álcool gel, o uso de máscaras, o fortalecimento dos sistemas de ventilação e a distribuição de passageiros para assegurar o distanciamento.

Mas o executivo reconhece que a separação física de passageiros nem sempre é possível, e que apesar de todas as medidas mitigadoras, haverá sempre um elemento de risco, que deve ser avaliado pelos passageiros e pelas autoridades nacionais.

No que diz respeito ao transporte aéreo, é recomendado que tanto os passageiros como as tripulações usem máscaras e “reduzam a interacção a bordo”, por exemplo suspendendo o serviço de refeições ou compras.

A Comissão não recomenda a limitação dos lugares ou a obrigatoriedade de ter um assento vazio entre passageiros, e lembra que a agência europeia de aviação está a preparar os protocolos que as companhias terão de seguir em termos de sistemas de filtragem e circulação do ar nas cabines, para mitigar os riscos de transmissão.

Sublinhando que nenhum cidadão que se sinta doente ou tenha sintomas compatíveis com a infecção de coronavírus deve viajar, a Comissão rejeita também medidas como as quarentenas obrigatórias já decretadas nalguns países ou a certificação da imunidade dos passageiros, por exemplo através da realização de testes serológicos, sugerida por outros Estados membros.

Os especialistas da Comissão notam que a fiabilidade desses testes não está garantida e apontam um risco acrescido para essas medidas: poderá haver quem decida deliberadamente infectar-se para poder ter a sua imunidade confirmada.

Entretanto, a Comissão também oferece sugestões para que os diferentes operadores possam tornar os “vouchers” uma opção mais atractiva para todos os viajantes que viram as suas reservas canceladas.

Mas como sublinhou Vestager, os direitos dos passageiros não podem em nenhum caso ser beliscados, e qualquer cidadão que deseje ser reembolsado em dinheiro tem direito a recebê-lo, “ponto final”. Aliás, confirmou a comissária dos Transportes, Adina Valean, todos os Estados-membros receberão uma carta a lembrá-los da obrigação de cumprir os direitos dos passageiros, e da possibilidade de verem levantado um processo de infracção se não os respeitarem.

Dificuldades nas fronteiras

A questão da abertura das fronteiras volta a ser a mais complexa — e politicamente delicada.

A Comissão propõe um levantamento faseado e coordenado das restrições de viagens entre países ou regiões com situações epidemiológicas similares”, diz a comunicação adoptada esta quarta-feira, onde são apontadas três fases distintas.

Segundo essa classificação, actualmente, a UE encontra-se ainda na fase zero, em que estão proibidas todas as deslocações “não-essenciais”. Na fase 1, são permitidas as viagens turísticas entre países onde a pandemia teve impacto semelhante, que é o que o executivo sugere poderá acontecer este Verão. Na fase 2, ainda sem horizonte temporal, prevê-se o levantamento de todos os controlos e restrições impostos por causa do coronavírus e autorizado o livre movimento através da UE.

Bruxelas tem críticas veladas às decisões anunciadas por diferentes governos, mas parece conformada que se mantenha a abordagem bilateral ou multilateral que começou a ser ensaiada por alguns países.

“A Comissão não pode levantar as restrições nas fronteiras, só os Estados-membros podem fazê-lo. E estes só podem decidir sobre a sua própria fronteira, embora a nossa recomendação seja que o façam em coordenação com os países vizinhos”, lembrou a comissária Ylva Johansson, responsável pelo Assuntos Internos.

O executivo recomenda que essas decisões tenham em consideração a situação epidemiológica e a capacidade dos respectivos sistemas de saúde.

“Os países que desejem reabrir ao turismo têm de ter confirmado não só o declínio como a estabilização dos casos de coronavírus. Têm de garantir a capacidade de resposta e o acesso universal ao seu sistema de saúde. Têm de assegurar a possibilidade de testes, e também ter sistemas de monitorização, vigilância e informação de cadeias de transmissão”, enumerou a comissária da Saúde.