Sindicato queixa-se da FCT à Provedora de Justiça

Para o Snesup, a decisão tomada no final do mês passado de não prolongar prazos das candidaturas às linhas de financiamento deste ano foi ilegal à luz do estado de emergência.

Foto
Rui Gaudêncio

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) apresentou, esta terça-feira, uma queixa na Provedoria de Justiça por entender que a decisão que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tomou, no final do mês passado, de não prolongar os prazos de apresentação de candidaturas às linhas de financiamento deste ano, é ilegal à luz da lei que instituiu as medidas do estado de emergência, como parte do esforço de contenção da covid-19.

Para estrutura sindical “não foi cumprida a lei de emergência no que toca à suspensão dos prazos, norma prevista pela Lei n.º 1A/2020”, lê-se num comunicado divulgado esta terça-feira, onde o Snesup dá conta da queixa enviada à Provedoria de Justiça. Esse diploma, com o qual o Governo estabeleceu as medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação provocada pela pandemia, determina a suspensão dos procedimentos administrativos no que respeita à prática de actos por particulares, o que, no entender do sindicado, abrange estes concursos.

Em causa está a decisão da FCT de não dar mais tempo aos cientistas e centros de investigação para apresentarem as suas candidaturas aos concursos de bolsas de doutoramento e de projectos de investigação – uma medida que teve o apoio do ministro da Ciência, com a justificação de que, se houvesse um adiamento, as avaliações não poderiam ser concretizadas este ano.

Os impactos da pandemia no sector obrigam “a existir um reforço do financiamento público da ciência, muito além da reorientação de fundos para um programa específico para a covid-19”, defende o Snesup. Só com um “aumento considerável” do financiamento público será possível fazer face aos desafios “que se tornam cada vez mais prementes neste século e nas actuais circunstâncias”, acrescenta ainda a estrutura, com comunicado.

Há duas semanas, a decisão da FCT já tinha motivado o envio por parte do Snesup de uma petição online, que recolheu mais de 2300 assinaturas de investigadores e docentes, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao Parlamento, requerendo um adiamento do prazo das candidaturas a projectos científicos.