Ministro “apoia” decisão da FCT de não adiar concursos

Cerca de 7000 projectos de investigação já apresentaram candidaturas ao programa de financiamento deste ano, segundo Manuel Heitor, mas só 1000 conseguiram ser finalizadas pelos laboratórios.

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Manuel Heitor Rui Gaudêncio

O Ministro da Ciência diz “apoiar” a decisão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de não adiar os dois concursos de financiamento cujos prazos de submissão de candidaturas terminam esta semana. Numa audição no Parlamento, esta terça-feira, Manuel Heitor justificou que os painéis de avaliadores dos projectos de investigação já estavam contratados, o que dificultava o adiamento exigido por investigadores e sindicatos.

O concurso para Bolsas de Doutoramento, que são apoios individuais para jovens investigadores em início de carreira, encerra esta esta terça-feira. Para os Projectos de Investigação e Desenvolvimento em todas as áreas científicas, que são apresentados pelos centros de investigação ou laboratórios, o prazo é a próxima quinta-feira, 30 de Abril. Os dois prazos “já foram adiados por um mês”, em meados de Março, lembrou Heitor no Parlamento.

“Se se adiasse por mais do que um mês, não se podiam concluir as avaliações este ano”, justificou o ministro, acrescentando que as equipas de avaliadores que vão analisar os projectos de investigação candidatos a financiamento da FCT “já estavam contratadas”. Manuel Heitor revelou, na mesma ocasião, que, até esta terça-feira, já tinham sido submetidos 7000 projectos de investigação, dos quais mais de 1000 já tinham sido lacrados pelos seus propositores.

“Eu devo dizer que apoiei” a decisão da FCT de não adiar novamente os prazos dos concursos, afirmou o ministro da Ciência, em resposta à deputada do PCP Ana Mesquita.

A eleita comunista recuperou os argumentos da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e da Federação Nacional de Professores (Fenprof) que consideram ilegal a decisão da FCT. A Lei n.º 1-A/2020, com a qual o Governo estabeleceu as medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação provocada pela covid-19, “determina a suspensão dos procedimentos administrativos no que respeita à prática de actos por particulares”, o que “obviamente determina a suspensão dos prazos para a apresentação de candidaturas no âmbito dos concursos”, defendem.

Além da ABIC e da Fenprof, também o Sindicato Nacional do Ensino Superior contesta a decisão, tendo lançado uma petição online onde pede o alargamento do prazo em “pelo menos três semanas a contar do levantamento do estado de emergência”, considerando “inaceitável que a FCT não tenha em consideração” as dificuldades de investigadores e docentes universitários.

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