Von der Leyen admite processo de infracção contra a Alemanha

Presidente da Comissão Europeia garante a eurodeputado alemão que está a “levar muito a sério” a resposta à decisão do Tribunal Constitucional alemão que contesta o programa de compra de dívida do BCE.

,Presidente da Comissão Europeia
Foto
Presidente da comissão diz que Tribunal de Justiça Europeu "tem a última palavra" sobre a lei europeia POOL New

Depois de ter assinalado no Dia da Europa que a solidariedade entre Estados é a única resposta possível aos efeitos do novo coronavírus, mas que esta “não é um dado adquirido e exige esforço e compromisso de todos”, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, parece querer demonstrar que não aceita excepções nem desvios neste caminho.

Numa resposta enviada ao eurodeputado alemão do grupo “Os Verdes”, Sven Giegold, a líder do executivo comunitário assegurou que está a “levar muito a sério” o incidente criado pelo Tribunal Constitucional alemão, que contestou o programa de compra de activos do Banco Central Europeu (BCE), onde se inclui um pacote de 750 mil milhões de euros de combate à crise provocada pela pandemia.

“É uma decisão que levanta questões que tocam no âmago da soberania europeia, sublinhou a presidente da Comissão, numa resposta que, segundo Sven Giegold, lhe chegou “num tempo recorde de apenas duas horas, no Dia da Europa”.

A Comissão está neste momento “a analisar em detalhe a decisão de mais de 100 páginas do Tribunal Constitucional alemão” e a considerar, com base nas conclusões que retirar, “os próximos passos” a seguir, “incluindo procedimentos por infracção”, afirmou Von der Leyen, em resposta ao eurodeputado alemão, que pedia precisamente a abertura de um expediente por infracção contra a Alemanha.

A decisão dos juízes alemães “suscita questões que são importantes não apenas para a política monetária da União, mas também para o Estado de direito na Europa”, salientou Ursula von der Leyen. “Posso garantir-lhe: a política monetária da União é uma questão de competência exclusiva [do BCE]”, respondeu a presidente da comissão a Giegold.

Lembrando que “a lei comunitária tem precedência sobre a lei nacional e as decisões do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativas para os tribunais nacionais”, Ursula von der Leyen frisou que é à entidade sediada no Luxemburgo que cabe sempre “a última palavra” no que toca à lei europeia.

Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça Europeu já tinha vindo a público manifestar o seu descontentamento com a sentença adoptada pelo Tribunal Constitucional alemão, lembrando que é ele o único órgão que pode avaliar se as decisões do BCE estão ou não conformes com as leis europeias e que as suas decisões se sobrepõem às dos tribunais nacionais.

“Em geral, para garantir que a lei da União Europeia é aplicada de forma uniforme, apenas o Tribunal de Justiça Europeu tem a jurisdição para julgar se um acto de uma instituição da UE é contrário à legislação da UE”, escreveu o tribunal em comunicado.

BCE “irredutível”

Von der Leyen reforçou esta ideia e sublinhou ainda que “a União Europeia é uma comunidade de valores e de direito”. Essa comunidade deve ser “apoiada e defendida” em quaisquer circunstâncias, “é isso que nos mantém unidos”.

No início da semana passada, os juízes do Tribunal Constitucional alemão emitiram uma decisão sobre os programas de recompra de activos iniciados pelo anterior presidente do BCE, Mario Draghi, em que defendem que a autoridade monetária excedeu as suas competências e desrespeitou o princípio da proporcionalidade.

O Tribunal alemão dá um prazo de três meses ao BCE para demonstrar que as suas decisões não foram além do previsto nos tratados europeus, caso contrário o banco central alemão (Bundesbank) deixará de participar no programa de recompra de activos que foi aprovado para combater os efeitos da pandemia.

Questionada sobre a decisão do Constitucional alemão, a actual líder do BCE, Christine Lagarde, garantiu num seminário online organizado pela Bloomberg que a instituição está mais determinada do que nunca em cumprir o seu mandato.

“Somos uma instituição independente, que responde ao Parlamento Europeu e que age de acordo com o seu mandato. Vamos continuar a fazer tudo o que for preciso para cumprir esse mandato. Irredutíveis, vamos continuar a fazer isso”, afirmou Lagarde.

Sugerir correcção